MinC reduz Incentivo Fiscal para institutos

Em decreto a ser editado nos próximos dias, o MinC (Ministério da Cultura) deve restringir o uso da Lei Rouanet (de incentivo à cultura por meio de renúncia fiscal) para institutos culturais de empresas privadas. “Estamos colocando no decreto alguns limitadores que vão disciplinar esses investimentos”, afirma Sérgio Xavier, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério. Segundo Xavier, as novas regras permitirão que os institutos financiem no máximo 15% de suas despesas administrativas por meio da lei. “Hoje, você pode ter até 100% de recursos incentivados para administração de institutos criados pelo próprio patrocinador”, diz Xavier. A limitação de uso da Lei Rouanet para institutos culturais de empresas privadas é uma demanda antiga de produtores culturais independentes. Os produtores -que buscam no mercado patrocínio para seus projetos- acreditam que é uma distorção nos objetivos da lei empresas privadas usarem o mecanismo para financiar seus próprios institutos culturais. O objetivo original da lei era estimular empresários a investir na produção cultural independente. Xavier diz que não haverá no decreto “nenhuma medida autoritária” ou que possa prejudicar o funcionamento das entidades existentes. “Até porque reconhecemos a importância dos institutos no cenário cultural brasileiro.” Aprovações A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura aprovou anteontem 549 projetos, entre 586 que se candidataram ao uso da lei. Foram recusadas 30 propostas. Sete serão submetidas a nova análise.

    Author: Redação

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