MinC e Lei Rouanet

 

 

 

Modificações previstas na Lei Rouanet pretendem tornar o patrocínio cultural mais atrativo para as grandes empresas. Hoje, apenas 2%, das 200 mil empresas com lucro real no país, que poderiam investir em cultura, fazem uso da lei. Os dados são do Ministério da Cultura, segundo quem, o decreto que prevê mudanças na Lei está na Casa Civil para a sanção presidencial.

 

Em agosto de 2005, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, se reuniu com empresários e afirmou que as empresas não usam a lei para não expor seus balanços financeiros à Receita Federal. “A cultura da sonegação fiscal inibe a cultura do investimento. É uma complexa engenharia política, que só vai se resolver quando com uma mudança de consciência”, disse o ministro na ocasião.

 

Gil disse ainda que as empresas, principalmente as estatais, deixam de investir em cultura para financiar projetos sociais em troca de maior visibilidade e “motivadas pelo tema da responsabilidade social”. Na avaliação do ministro, as empresas “não se dão conta de que os projetos culturais também são uma forma de inclusão social”.

 

O ministério quer reverter esse quadro. A primeira medida, prevista no decreto, é a criação de um Selo de Responsabilidade Social para a Área de Cultura para empresas que patrocinem projetos. A idéia surgiu em Minas Gerais e foi levada para a Brasília em dezembro do ano passado, durante a I conferência Nacional de Cultura.

 

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Sergio Xavier, ressalta que 80% das mudanças previstas no decreto foram resultado de debates realizados em todo o país.

    Author: Redação

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