Lei do Livro é regulamentada “no máximo em 90 dias”

 

O coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura, Galeno Amorim, garantiu, em entrevista, que o decreto de regulamentação da Lei do Livro estará pronto “no máximo em 90 dias”. Segundo ele, estará previsto um plano trienal de políticas públicas envolvendo toda a cadeia produtiva do livro. O decreto está em discussão e será antes submetido à Câmara Setorial do Livro, esta com criação prevista para os próximos 45 dias. A Câmara, formada por representantes do setor de livros, será a instituição que mediará o diálogo entre o governo e os profissionais do setor.

 

“Não posso antecipar o que o decreto vai trazer, porque ainda está em debate. Mas posso assegurar que nada está deixando de ser feito porque a lei não foi regulamentada”, afirma Amorim. De acordo com ele, o decreto vai apenas definir a forma prática de implantação da Lei do Livro, aprovada no Congresso Nacional em outubro do ano passado e anunciada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei é uma dos principais bases do Plano Nacional do Livro e Leitura, projeto que envolve 14 ministérios e várias instituições federais e é coordenado pela pasta da Cultura.

 

O plano trienal, a ser criado pelo decreto, será renovável e passará, também, por uma revisão anual por conta de possíveis mudanças no orçamento da União.

 

Crédito e Desoneração

Como uma das principais medidas já tomadas, Amorim cita a desoneração fiscal de empresas da cadeia produtiva do livro (editoras, livrarias, gráficas, distribuidoras etc). Juntas, elas deixam de pagar R$ 160 milhões em contribuições (PIS, Cofins e Pasep) a partir deste ano. Outra ação destacada por Amorim é a linha de crédito especial para o mercado do livro, concedida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Plano Nacional do Livro e Leitura prevê, ainda, ações em bibliotecas públicas e projetos de formação e fomento.

 

Escritores

O foco do Plano nas empresas do setor, e não na criação literária, incomodou escritores de todo o Brasil. No ano passado cerca de 180 deles aderiram ao Movimento Literatura Urgente, que defende uma atuação maior do governo no estímulo à produção literária, e não apenas no mercado livreiro.

 

Em resposta, Amorim afirma que o governo, em parceria com instituições privadas, tem investido em prêmios de literatura —segundo ele o principal meio de estimular a criatividade do escritor. Ele cita os concursos da Biblioteca Nacional, Portugal Telecom, Sesc (Serviço Social do Comércio), CBL (Câmara Brasileira do Livro) e Jornada de Passo Fundo. A Biblioteca Nacional tem, ainda, um programa de bolsas para tradução.

 

O movimento Literatura Urgente reivindica programas de circulação de escritores e poetas, bolsas para criação literária, e eventos de promoção da literatura brasileira na América Latina e países de língua portuguesa.

 

 

O coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura, Galeno Amorim, garantiu, em entrevista a Cultura e Mercado, que o decreto de regulamentação da Lei do Livro estará pronto “no máximo em 90 dias”. Segundo ele, estará previsto um plano trienal de políticas públicas envolvendo toda a cadeia produtiva do livro. O decreto está em discussão e será antes submetido à Câmara Setorial do Livro, esta com criação prevista para os próximos 45 dias. A Câmara, formada por representantes do setor de livros, será a instituição que mediará o diálogo entre o governo e os profissionais do setor.

 

“Não posso antecipar o que o decreto vai trazer, porque ainda está em debate. Mas posso assegurar que nada está deixando de ser feito porque a lei não foi regulamentada”, afirma Amorim. De acordo com ele, o decreto vai apenas definir a forma prática de implantação da Lei do Livro, aprovada no Congresso Nacional em outubro do ano passado e anunciada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei é uma dos principais bases do Plano Nacional do Livro e Leitura, projeto que envolve 14 ministérios e várias instituições federais e é coordenado pela pasta da Cultura.

 

O plano trienal, a ser criado pelo decreto, será renovável e passará, também, por uma revisão anual por conta de possíveis mudanças no orçamento da União.

 

Crédito e Desoneração

Como uma das principais medidas já tomadas, Amorim cita a desoneração fiscal de empresas da cadeia produtiva do livro (editoras, livrarias, gráficas, distribuidoras etc). Juntas, elas deixam de pagar R$ 160 milhões em contribuições (PIS, Cofins e Pasep) a partir deste ano. Outra ação destacada por Amorim é a linha de crédito especial para o mercado do livro, concedida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Plano Nacional do Livro e Leitura prevê, ainda, ações em bibliotecas públicas e projetos de formação e fomento.

 

Escritores

O foco do Plano nas empresas do setor, e não na criação literária, incomodou escritores de todo o Brasil. No ano passado cerca de 180 deles aderiram ao Movimento Literatura Urgente, que defende uma atuação maior do governo no estímulo à produção literária, e não apenas no mercado livreiro.

 

Em resposta, Amorim afirma que o governo, em parceria com instituições privadas, tem investido em prêmios de literatura —segundo ele o principal meio de estimular a criatividade do escritor. Ele cita os concursos da Biblioteca Nacional, Portugal Telecom, Sesc (Serviço Social do Comércio), CBL (Câmara Brasileira do Livro) e Jornada de Passo Fundo. A Biblioteca Nacional tem, ainda, um programa de bolsas para tradução.

 

O movimento Literatura Urgente reivindica programas de circulação de escritores e poetas, bolsas para criação literária, e eventos de promoção da literatura brasileira na América Latina e países de língua portuguesa.

 

    Author: Redação

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