Lei anti-showmício e a democracia

 

 

 

 

 

 

 

 

Bato na tecla das reformas da Lei Eleitoral porque considero que estamos relegando essa discussão a um plano secundário. Embora, provavelmente, não seja colocada em prática ainda neste ano, as novas regras são o embrião de um tema polêmico, afinal, conquistamos o direito à liberdade de expressão e nossa sociedade evoluiu o suficiente para saber que uma campanha sem atrativos, aliada à crescente desmoralização dos nossos sistemas políticos, pode levar à apatia do eleitor.

 

Por analogia, vamos nos imaginar presos a uma sala de aula, monótona e cansativa, com um professor, um quadro negro e um giz, às 8 da noite, depois de termos trabalhado um dia inteiro. O conteúdo da matéria certamente é valioso e o professor pode até ser muito bem-intencionado, mas quem consegue assimilar, espontaneamente, o que está sendo ensinado? Você assistiria a essa aula hipotética se pudesse escolher, ou se não fosse obrigado? Sabemos que essa fórmula é antididática e os professores hoje lançam mão, cada vez mais, de atrativos como músicas, vídeos, filmes, leituras, internet. E com a mensagem política não pode ser diferente.

 

Há até uma campanha educativa do governo federal, veiculada atualmente que, com visual moderninho, tenta mostrar ao povo que “política tem tudo a ver com você”. Que contra-senso, então, transformar a discussão política numa coisa enfadonha e retrógrada. Justamente agora que os meios de expressão são cada vez mais acessíveis: temos sites, blogs, fotoblogs, podcasts e pode-se produzir conteúdo até mesmo com um celular. A comunicação está ao alcance de todos e querem cercear a comunicação política?

 

É claro que a única justificativa para isso são os interesses de alguns representantes da própria classe política, que hoje ditam as regras. Segundo o colega Carlos Manhanelli, consultor político, em seu artigo intitulado “O que vai sensibilizar o eleitor na decisão do voto?” [rolar a página], temos:

 

A luta é desigual. Os deputados existentes não querem sair do posto de jeito nenhum e tudo fazem para isso. As novas lideranças tentam mostrar seus programas, ideologias e postura e são barradas pela legislação. A renovação fica cada dia mais difícil, e se for aprovada esta lei, que proíbe até outdoor, não apenas o voto será secreto, mas os candidatos também.

 

Grande audiência

Na outra ponta, segundo as palavras do senador Aloizio Mercadante (PT), autor da emenda que proíbe o uso de imagens externas na TV, a medida justifica-se assim: “Vamos perder qualidade dos programas, mas as campanhas serão mais autênticas, mais baratas e compatíveis com o preço que a democracia está disposta a pagar.” Pensemos bem: será que o custo não é a própria democracia?

 

Adotar critérios coerentes para coibir corrupção, uso indevido do dinheiro público ou uso exacerbado de recursos, que tornam a disputa desigual, é medida necessária, mas essa “Lei Falcão moderna”, que tentam nos impor, é somente uma afronta à democracia e não tem relação com a moralização dos gastos de campanhas. Se assim fosse, não teríamos, segundo afirma reportagem de 19/4 do jornal Folha de S.Paulo, página A8, a retirada de trechos do projeto que se referiam a um teto para gastos eleitorais, à redução do tempo de campanha e à criação de medidas para responsabilizar o tesoureiro, e não apenas o candidato em caso de irregularidades no financiamento e na prestação de contas. Ou seja, estão se preocupando com a forma e se esquecendo do objetivo.

 

E, para os que afirmam que ninguém assiste ou ouve ao horário eleitoral gratuito, lembro-me de ter anotado os dados de uma pesquisa, realizada em eleições passadas, pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), sobre o comportamento do brasileiro quanto ao horário eleitoral gratuito. Em linhas gerais, foram apontados os seguintes dados:

 

** A média de audiência na TV é apenas 10% menor que as médias da programação normal para o horário.

 

** 90% do público assistem ou ouvem pelo menos um programa por semana.

 

Bem valioso

Mesmo criticando ou reclamando do horário gratuito, é através dele que o eleitor reúne elementos para decidir sobre o seu voto. Torna-se o assunto das rodas de discussão do dia seguinte. Daí a sua importância.

 

Lembro-me também que, quando o governo divulgou a intenção de criar uma agência reguladora para o jornalismo, todos os profissionais e a sociedade ficaram indignados, com muita razão. E foram ouvidos.

 

Infelizmente a imagem do marketing político está equivocadamente manchada pelos acontecimentos recentes. Acontecimentos que, longe de estarem ligados à comunicação, dizem respeito à corrupção. Por isso, provavelmente o desfecho dessa história seja uma indiferença ao que essas medidas realmente representam. Aliás, constatando tristemente a realidade, cabe-me a pergunta: quantos prestarão atenção a esse meu protesto, num país em que encontramos manchetes, em jornais conceituados, afirmando que o próprio presidente da República usa toda a sua força para dificultar uma CPI, como se isso fosse algo normal?

 

A democracia é um bem valioso. Precisamos cuidar melhor dela.

 

 

Gil Castillo

 

 

 

 

    Author: Redação

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