Extinção da Lei Rouanet

 

 

 

O secretário de Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad, vê nas restrições feitas à Lei Rouanet pelo Ministério da Cultura, na semana passada, um risco de extinção da lei, o que seria, na opinião dele, um erro.

“Devagar com o andor. Prefiro uma lei ruim a que ela não exista. Neste caso, o ótimo é inimigo do bom”, diz Sayad.

A ofensiva do MinC contra a Lei Rouanet foi deflagrada na quinta passada, quando o secretário-executivo da pasta, Juca Ferreira, co-assinou com o ator e presidente da Funarte, Celso Frateschi, o artigo “Incentivo ao Teatro?”, No texto, dizem: “Com a Lei Rouanet, os orçamentos públicos para a área de cultura escassearam, com exceção do federal e de raros casos estaduais e municipais. A distorção chega ao ponto de TVs públicas, orquestras sinfônicas, o Sistema S e até a Funarte precisarem se utilizar da Lei Rouanet”.

Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que a empresa destine parcela de seu Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais previamente aprovados pelo MinC.

Sayad diz que “toda política pública, cujo alvo é atingir o extremo -o pobre, o carente-, tem um desvio, porque vai contra uma força natural, que é o mercado”. O “desvio” é o benefício a quem não precisa.

No caso da Lei Rouanet, diz o secretário, “produções comerciais acabam tirando uma casquinha. A questão é o tamanho da casquinha e como fazer a alteração sem jogar a criança fora com a água do banho”.

Em entrevista após a publicação de seu artigo, Ferreira disse haver “um desenho” em discussão no governo para solucionar a questão.

 

Fundo

O MinC propõe como alternativa à Lei Rouanet a aprovação de um fundo não-contingenciável (alheio a eventuais bloqueios do Ministério da Fazenda), sob sua administração.

O fundo deveria ter ao menos R$ 1 bilhão, total movimentado pela Lei Rouanet em 2007.

Produtores culturais reagiram ao artigo de Ferreira e Frateschi, chegando a apontar “desonestidade intelectual” em seus argumentos.

“O mundo cultural tem os financiadores [empresas], o governo e os artistas. A discussão que está se dando entre esses três grupos é muito enfraquecedora da questão do subsídio à cultura. Existem outros setores subsidiados e existem as autoridades econômicas, muito mais poderosos política e legalmente do que esses três grupos de gatos pingados”, diz Sayad.

Para o secretário paulista, “os grupos culturais deveriam se acertar internamente, antes de se expor à ambição de grupos muito mais poderosos, que também lutam por subsídios”, sob o risco de “o vencedor [do debate] não ser nenhum dos segmentos que estão disputando esse montante de subsídio, mas sim as autoridades econômicas, sempre ocupadas com orçamento, ou outros procuradores de subsídio”.

Embora classifique como “uma estratégia arriscada” do MinC o artigo de Ferreira e Frateschi, Sayad se diz “admirador” do ministro Gilberto Gil.

“[Ele] Tem lá os problemas administrativos, mas, em termos de imagem política para a cultura no Brasil e no exterior, simpatia pessoal e boas intenções, Gilberto Gil é campeão”.

Questionado sobre quem, numa eventual presidência do PSDB em substituição a Lula, deveria assumir o lugar do tropicalista Gil no Ministério da Cultura, Sayad graceja: “Outro tropicalista. Caetano é tucano? Ele nunca disse”.

 

 

Bolsas da FBN

Até o dia 24 de abril, estarão abertas as inscrições para os Programas da Fundação Biblioteca Nacional. Leia mais aqui…

 

 

Até o dia 24 de abril, estarão abertas as inscrições para os Programas da Fundação Biblioteca Nacional, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, de Bolsas para Autores com Obras em Fase de Conclusão, de Apoio à Pesquisa e de Apoio à Tradução de Autores Brasileiros.

 

As bolsas para autores visam, prioritariamente, novos escritores, e o reconhecimento da qualidade literária e técnica. A seleção contemplará obras da área de humanidade, abrangendo os seguintes gêneros literários: narrativa (romance e conto), poesia, ensaio literário e ensaio social.

 

A concessão de bolsas de pesquisa tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de projetos que contribuam para a produção de trabalhos relevantes e para a difusão do acervo da FBN/MinC. A iniciativa é voltada a estudantes, pesquisadores e profissionais vinculados ou não a instituições públicas ou privadas.

 

Já as bolsas de apoio à tradução visam difundir a cultura brasileira no exterior, por meio do estímulo da publicação de obras de autores nacionais por editoras estrangeiras. As obras incentivadas devem ser inéditas na língua de tradução.

 

As solicitações de bolsas para autores e de pesquisa devem ser encaminhadas à FBN/MinC em formulário disponível na página eletrônica da Fundação (www.bn.br), juntamente com os documentos necessários. No caso das bolsas de tradução, as inscrições devem ser feitas, exclusivamente, pelas editoras estrangeiras, que precisam enviar o formulário de inscrição por meio eletrônico ou carta.

    Author: Redação

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