Estudo do Minc que altera a Lei Rouanet


 

A proposta do Ministério da Cultura para mudar a Lei Rouanet, instrumento de isenção fiscal que estimula investimentos no setor, deve chegar à Casa Civil ainda nesta semana. As mudanças serão divididas em duas partes –um decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passará a valer nas próximas semanas, e um projeto de lei que tramitará no Congresso Nacional.

O texto, em análise na secretaria-executiva do ministério, propõe mudanças importantes, como a alteração das regras para abate de custos dos institutos culturais de empresas patrocinadoras. Hoje, até 90% dos gastos de manutenção com os institutos são deduzidos do imposto de renda com base na lei. A idéia é diminuir o percentual. Da forma como deixou a Secretaria de Fomento à Cultura, o texto limitaria o abate em 15% -índice que pode sofrer alterações no ministério ou na Casa Civil.

A escala de dedução de impostos –que hoje é de apenas duas faixas, 30% ou 100%– deve ser flexibilizada. Mantendo os mesmo valores como base e teto, serão permitidas deduções intermediárias. O barateamento de ingressos é outro objetivo da nova legislação. Para isso, produtores de teatro poderão criar projetos em que serão os responsáveis pela bilheteria do espetáculo. O mesmo mecanismo deverá permitir isenção a empresas que comprarem parte da bilheteria.

Outra modificação prevista é a distribuição de recursos. O tópico é bastante polêmico e já foi alvo de protesto. Segundo o MinC, as distorções da lei permitiram, em anos anteriores, que apenas a região Sudeste recebesse 80% dos recursos. A proposta é aprofundar os mecanismos de avaliação de projetos dos artistas que buscam financiamento, com critérios que privilegiem iniciativas com nomes pouco conhecidos e voltados para segmentos pobres.

As mudanças deverão ainda ampliar os recursos para regiões como Norte e Centro-Oeste, que recebem poucos recursos. É estudada a criação de um teto para cada região –com percentuais diferentes, que respeite áreas com maior iniciativa cultural.

Além disso, há um esforço para fazer com que a nova lei ajude projetos que estão fora das grandes capitais a atrair parceiros. A nova roupagem da lei de incentivo cultural chega ao Planalto mais de um ano após a data inicialmente pretendida pelo MinC. O atraso se deu porque as propostas passaram por consulta pública.

    Author: Redação

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