Direito autoral 2

 

 

 

 

Gil promete “atacar a questão da propriedade intelectual”

 

 

Ministro afirma que cogita inclusive propor a renovação da legislação e para isso anuncia que pretende criar um grupo de trabalho

 

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, anunciou que uma de suas prioriodades em 2005 será “atacar a questão da propriedade intelectual no Brasil”. A afirmação foi feita em entrevista à Agência Estado, em que o ministro antecipou a intenção de criar um grupo de trabalho com especialistas e artistas para a formulação de projetos de lei sobre direitos autorais.

Em maio do ano passado, Gil anunciou que o sistema de direito autoral no Brasil precisaria de uma “reforma agrária”, para a qual seria necessário levar adiante projetos como o Creative commons, que no país é desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Este projeto, no entanto, prescinde de mudanças na legislação; trata-se do desenvolvimento de website que permite licenciamento de obras por meio da internet, com base no sistema jurídico em vigor.

Com relação a mudanças na legislação, o ponto mais polêmico hoje está justamente ligado ao mais controverso dos projetos do MinC, a Ancinav (Agência Nacional do Audiovisual). O projeto especifica taxa que as salas de cinema deverão pagar aos titulares da trilha musical e por isso é criticado pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que reivindica o direito de negociar caso a caso o pagamento de direito autoral.

 

    Author: Redação

    Share This Post On