Decreto que muda Lei Rouanet

O Ministério da Cultura já terminou a redação dois decretos que irão alterar os mecanismos de formulação de políticas públicas e a distribuição de recursos para o setor. Um deles pretende mudar a regulamentação da Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais às empresas que apóiam projetos culturais.

Segundo anúncio feito pelo secretário de Políticas Culturais do ministério, Sérgio Sá Leitão, o texto será enviado à Casa Civil no início da próxima semana. Ele participou, nesta manhã, de audiência pública sobre câmaras setoriais de cultura promovida pela Comissão de Educação e Cultura.

Decretos
Um dos decretos do MinC prevê a criação de fundos para manter entidades culturais permanentes. Esse fundos serão criados a partir de doações de empresas e de pessoas físicas, que gozarão dos benefícios da lei.

O outro decreto elaborado, que já está na Casa Civil, cria o Sistema Federal de Cultura. Segundo o gerente-geral de Projetos da Fundação Nacional da Arte (Funarte), Victor Ortiz, o sistema deverá integrar todas as ações culturais do governo federal, estados e municípios.

Farão parte do sistema o Ministério da Cultura, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e o Conselho Nacional de Políticas Culturais, a ser criado. As câmaras setoriais terão assento fixo no conselho e serão responsáveis pela criação das diretrizes políticas para o desenvolvimento cultural brasileiro.

Segundo Ortiz, neste ano foram criados ou estão em fase de implementação seis câmaras setoriais: música, teatro, dança, artes visuais, circo e livro e literatura. (Com informações da Agência Câmara)

 

 

    Author: Redação

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