Corra! Convocação para Renovação da CNIC

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, convoca as entidades associativas de setores culturais e artísticos e as representativas do empresariado, todas de âmbito nacional, para a partir desta quarta-feira, dia 2 de março, participarem do processo de renovação das instituições que constituirão os diversos grupos responsáveis pela indicação dos membros que representarão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a CNIC.

De acordo com a portaria de convocação (nº 22, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial de 2 de março), as entidades interessadas deverão encaminhar os documentos necessários para formalizar a intenção de participar da Comissão até o próximo dia 16. Após esse prazo, os documentos serão analisados pela Consultoria Jurídica do Mininstério da Cultura, que publicará até o dia 31 de março a relação das entidades que estarão habilitadas a indicar representantes de suas respetivas áreas.

A portaria define ainda as entidades associativas de setores culturais e artísticos como aquelas instituições civis sem fins lucrativos, que congregam pessoas físicas ou jurídicas, criadas com o objetivo de representar as áreas culturais e artísticas e seus segmentos e profissionais, atuando e /ou dispondo de associados nas cinco regiões administrativas do país.

As entidades culturais e artísticas poderão se enquadrar nos seguintes segmentos e áreas (na hipótese de a entidade associativa representar mais de uma área, esta poderá ser habilitada pelo MinC, desde que manifestem o seu interesse e que aprovem sua atuação em cada uma delas):

I – artes cênicas, teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;

II – produção cinematográfica, videográfica, discográfica e rádio e televisão educativas e culturais de caráter não comercial;

III- música;

IV – artes plásticas, artes visuais, artes gráficas e filatelia;

V – patrimônio cultural, cultura negra, cultura indígena, folclore e artesanato;

VI – humanidades, inclusive literatura e obras de referência.

As cartas de intenção deverão estar acompanhadas pelos respectivos estatutos dos relatórios anuais de atividades relativos aos anos de 2002 a 2004 e de duas declarações ou manifestações de pessoas físicas ou jurídicas renomadas, atestando o papel e a eficiência da entidade em seu campo de atuação. Todos os documentos deverão ser originais ou cópias autenticadas. Não serão aceitas cópias de autenticações.

Os documentos deverão ser encaminhados em envelope lacrado à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, no seguinte endereço:

Ministério da Cultura
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC)
Processo Seletivo da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
Caixa Postal nº 9622
CEP: 70.312-970 – Brasília (DF)

Informações: (61) 316-2333 e 223-4210 (fax).

O que é a CNIC

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é um órgão colegiado da estrutura do MinC que tem por finalidade analisar e opinar sobre a concessão de benefícios fiscais a projetos culturais e artísticos e o seu enquadramento no Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet).

Os projetos culturais que solicitam apoio financeiro via Lei Rouanet ingressam no Pronac por meio de formulários próprios — onde são definidas as propostas, orçamento, além da descrição da ação — e são analisados por pareceristas das instituições vinculadas ao MinC, especializados em cada segmento (música, humanidades, audiovisual, artes cênicas e plásticas, patrimônio cultural).

Como órgão deliberativo, a CNIC reúne-se uma vez ao mês para apreciar e opinar sobre a concessão de benefícios fiscais a esses projetos culturais. O Ministro da Cultura preside a mesa, que é formada por representantes de entidades associativas dos setores culturais de âmbito nacional, dos Secretários de Estado da Cultura, do empresariado brasileiro e das instituições vinculadas do ministério.

Entidades atualmente com representatividade na CNIC:

  • Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e Juventude
  • Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
  • Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões
  • Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
  • Academia Nacional de Música
  • Associação Brasileira de Educação Musical
  • Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais
  • Associação dos Designers Gráficos
  • Conselho Nacional de Sítios e Monumentos na àrea do Patrimônio Cultural
  • Federação Brasileira das Sociedades de Amigos dos Museus
  • Sociedade dos Amigos dos Museus
  • União Brasileira de Escritores
  • Câmara Brasileira do Livro
  • Associação Brasileira de Difusão do Livro
  • Rede de Escritoras Brasileiras
  • Confederação Nacional da Indústria

Informações à imprensa: imprensa.fomento@minc.gov.br e (61) 225-0261, na Coordenação de Informação da SEFIC.

    Author: Redação

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