Como Participar do Plano Nacional de Cultura

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Regulamentada e aprovada pelo Ministério da Cultura, a 1ª Conferência Nacional de Cultura, que acontece entre 13 e 16 de dezembro de 2005, significa um marco na consolidação do Plano Nacional de Cultura. Além de subsidiar o Conselho Nacional de Políticas Culturais, recém reformulado através do decreto nº 5.520, a conferência tem como objetivo elaborar, através do diálogo entre o Governo e a sociedade civil, um documento de orientação para as diretrizes do Plano (aprovado por emenda constitucional em 1º de junho),  o que pressupõe um amplo diagnóstico sobre a diversidade cultural e dos planos municipais, estaduais e nacional de cultura pela formulação de políticas públicas de cultura para o Brasil. 

O conselho Nacional de Política Cultural e as Câmaras Setoriais, ainda em instalação pelo Minc, são fundamentais para o processo de elaboração do Plano, que em seguida passa pelo Governo Federal para apreciação pelo Congresso Nacional, e só depois de aprovada, a emenda pode ser incorporada à Constituição. Significa que, o artigo 215, dentre outras coisas, garante constitucionalmente “o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Serão 1200 representantes de diversas áreas culturais de todo o país, em debate com o Estado pela elaboração do Plano e questões como economia da cultura, direitos e cidadania e gestão pública da cultura.

Até dezembro, uma série de conferências que visam contribuir para o Plano Nacional, serão realizadas  sucessivamente,  definindo um sistema de políticas públicas específicas:

Conferências setoriais nas 5 regiões do país, até novembro; Conferência virtual, que estará disponível no site do Minc a partir de outubro; Conferências Institucionais; Conferências Municipais e ou Intermunicipais (pode sugerir o planejamento de estratégias conjuntas) até 31 de outubro; Conferências Estaduais, até novembro.

Com a conclusão da Conferência, em dezembro, define-se a base para a operacionalização do Sistema Nacional de Cultura.

    Author: Redação

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