Comissão da Câmara Aprova Criminalização do “Jabá”

O projeto de lei idealizado pelo músico Lobão e apresentado ao Congresso pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), de criminalização do “jabá”, foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dia 18 último. O “jabá”, ou “jabaculê”, é o pagamento, em dinheiro ou benefícios, para que emissoras de rádio ou TV privilegiem certas músicas em sua programação. O projeto de Ferro (nº 1048-03) proíbe que emissoras recebam dinheiro ou outras vantagens para executar uma música. O proprietário, gerente ou funcionário que descumprir a determinação pode sofrer detenção de um a dois anos. A pena para a emissora varia entre multa, suspensão ou cassação da concessão governamental.

O relator da proposta na Comissão, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), colega de partido e conterrâneo de Ferro, afirmou que ela cria condições para tratamento igualitário aos artistas e às produções musicais. O projeto, no entanto, é polêmico mesmo entre os que defendem a presença da produção independente na programação do rádio e da TV. Um dos argumentos é que hoje o “jabá” não é explícito, e dificilmente se conseguiria provar tal prática. Outros defendem, ao contrário, a legalização do “jabá”, de modo que as emissoras fiquem obrigadas a deixar claro quando determinada música é executada mediante pagamento.

O projeto passará pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado em Plenário.
(Com Agência Câmara)

    Author: Redação

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