“A pedido”

 

 

 

 

 

 

No dia 30 de junho, funcionários comissionados são exonerados “a pedido” da Secretaria de Estado da Cultura. No dia 14 de julho, retornam à mesma secretaria, mas agora com o status de funcionários emprestados pela Fundação Padre Anchieta (TV Cultura). A diferença entre um cargo e outro é o salário: antes, era de R$ 4 mil. Agora, é bem maior.

 

Casos como esses estão na mira da Promotoria da Justiça da Cidadania, com investigação a cargo do promotor Luiz Fernando Rodrigues Pinto. Não é a primeira vez que ocorre isso na administração pública estadual: na gestão Cláudia Costin, uma funcionária pediu exoneração para assumir um cargo na TV Cultura e, ato contínuo, retornou à secretaria como Chefe de Gabinete – ao ser tornado público o fato, ela foi exonerada.

 

Roque Freitas, coordenador de Comunicação da Fundação Padre Anchieta, disse que o procedimento é legal e justificado juridicamente pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec). “Todo o custo é ressarcido à fundação pela secretaria, não é um ônus ao orçamento”, disse Freitas. Ao contrário da administração pública, a TV Cultura não tem teto salarial – funcionários mais graduados podem receber mais com esse recurso.

 

O cineasta André Sturm e sua assistente, Alessandra Fernandez Alves da Costa, estão entre os funcionários oriundos da TV Cultura que trabalham na secretaria, apesar de receberem da fundação. Foram coordenadores da Virada Cultural do Estado. Todo o custo da Fundação com a folha de pagamento do profissional, bem como com recolhimentos e benefícios previstos ou não na Consolidação das Leis do Trabalho, são mensalmente ressarcidos pela Secretaria da Cultura, informou a TV Cultura.

 

Nota assinada conjuntamente por Ronaldo Bianchi , secretário adjunto, e por Arnaldo Gobetti Jr, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Cultura, informa que o procedimento está legalmente previsto na administração pública. Estaria amparado pelos decretos 7.332 (1975 ), 24.688 (1986) e 269.737 (1987), que dão permissão legal para funcionários de órgãos, autarquias, fundações e empresas públicas a exercerem funções em entidades do Estado.

 

Há controvérsia. A promotoria de Justiça da Cidadania chegou a fazer um acordo, ainda na gestão Marcos Mendonça, dando prazo para regularização de funcionários. O artigo 37, inciso 2, da Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos em “autarquias, fundações” e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. “Todas as denúncias serão apuradas”, disse, na sexta, o promotor Silvio Marques.

 

Os promotores iniciaram ainda investigação acerca da denúncia de que, na Virada Cultural Paulista, realizada em maio por uma Organização Social, a Associação Paulista dos Amigos da Arte (Apaa), os cachês dos artistas participantes teriam sido superestimados. O governo do Estado gastou R$ 2,5 milhões num único dia de evento, que teve cerca de 300 atrações e ocupou palcos em 10 cidades do interior. Orçamentos dos shows obtidos pela reportagem do Estado mostram de fato discrepâncias entre valores pedidos e os pagos na planilha final da Apaa, o que encareceu os eventos em cerca de R$ 70 mil.

 

A maioria dos empresários de shows ouvidos pela reportagem alega que há outros valores embutidos no preço final, como impostos, despesas e taxas. Ainda assim, é difícil explicar como as estimativas podem ter até 90% de alta – um show do grupo Plebe Rude, com cachê orçado pelo próprio grupo em R$ 10 mil, saltou para R$ 16 mil no preço final.

 

Há outros exemplos: o violonista Guinga pediu R$ 8 mil para tocar com banda, ressaltando que poderia usar uma formação menor e mais barata. No final das contas, seu show custou R$ 11.823,50. O Cordel do Fogo Encantado pediu R$ 25 mil de cachê e recebeu R$ 29.250,00.

 

“Além de tudo, ainda levaram três meses para pagar. E eu tenho uma certa dúvida a respeito da eficiência de gastarem tanto dinheiro para fazer um show às 4 horas da manhã em Campinas para 100 pessoas”, disse a cantora Laura Finocchiaro, que contou ter recebido R$ 7,9 mil para se apresentar com sua banda nesse horário. Na planilha da Apaa, consta que ela teria recebido R$ 11.400,00. A cantora riu quando soube da quantia. Procurada, a produtora que realizou seu show, Idéia Musical, ficou de retornar a ligação mas não o fez.

 

Julio Quatrucci, da Agência Produtora, que realizou shows, entre outros, de Ira! (cachê requisitado de R$ 35 mil, e efetivamente pago de R$ 39 mil), Arnaldo Antunes (chachê de R$ 18 mil, mas faturado com a quantia de R$ 20 mil) e Ultraje a Rigor (de R$ 21 mil para R$ 29 mil) diz que as diferenças devem-se aos impostos e despesas excedentes dos grupos.

 

Para se apresentar na Praça Mauá, em Santos, à meia-noite do dia 20 de maio, a cantora Beth Carvalho teria recebido R$ 52 mil (o cachê era inicialmente de R$ 50 mil). Os shows dos grupos folclóricos, como o Toré dos Índios Pankararu e o Cordão dos Bichos, tiveram valores médios de R$ 7 mil. Marcelo Manzatti, o produtor desses espetáculos, disse que as quantias estão corretas – parecem elevadas porque são conjuntos que reúnem muitas pessoas.

 

http://www.estado.com.br/editorias/2007/08/13/cad-1.93.2.20070813.2.1.xml

Jotabê Medeiros

 

13/08/07

    Author: Redação

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