Contribuições Relevantes

 

 

Representantes dos estados, presentes à 2ª Reunião Anual do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, realizada no mês passado, em Belém, apresentaram um documento com 15 propostas para a revisão e reformulação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91).

No documento, os signatários também destacam alguns problemas gerados pela aplicação da Lei: o aprofundamento das desigualdades regionais; a concentração da captação, no mecanismo Mecenato, por número reduzido de proponentes; a captação de recursos vultuosos por parte de instituições culturais vinculadas diretamente às empresas que se beneficiam de renúncia fiscal; dentre outros.

O secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura, Roberto Nascimento, que foi convidado a participar do evento, afirmou que o documento é de extrema relevância para a cultura do país como um todo, especialmente pela metodologia utilizada para a sua elaboração.

“O Fórum vem reunindo-se há algum tempo para discutir a temática do modelo de financiamento federal à cultura. Eu vejo isso como uma materialização da visão dos gestores públicos de cultura estaduais sobre o ponto de vista do resultado de uma história de 17 anos de um modelo estatal de financiamento à cultura.”

Segundo o secretário Nascimento, o documento foi bem recebido pelo MinC, inclusive pelo respaldo que trazem a legitimidade e a representatividade incorporadas e por apresentar quinze propostas factíveis. “Essas indicações estão sendo consideradas para eventualmente compor a versão final da proposta do Ministério da Cultura para revisão da lei de financiamento à cultura no país.”

Veja o documento. http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2008/06/forum-documento.pdf

Mais Contribuições – No início do mês de junho, o titular da Sefic/MinC esteve em Vitória, onde participou da reunião nacional do Fórum de Secretários de Cultura das Capitais, na qual também foi iniciado um processo interno de debates sobre o modelo de financiamento da área cultural no país. Esse Fórum, com metodologia similar ao de secretários e dirigentes estaduais, vai iniciar uma série de encontros para tratar do tema, o que deve derivar em um outro documento para contribuir com a discussão que está sendo desenvolvida no âmbito do Ministério da Cultura.

    Author: Redação

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