A atual configuração do Conselho terá várias missões importantes. Uma delas será ajudar a construir o Plano Municipal de Cultura, que condensará as metas para os próximos 10 anos da área em Curitiba.

Os novos membros também serão os primeiros a atuar após a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura, que modifica a gestão local na área facilitando o repasse de verbas federais e integrando melhor as ações entre os governos.

“A nova gestão também irá debater com a sociedade civil as mudanças que vamos começar na área”, lembra o assessor de Relações Institucionais da Presidência da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Elton Barz. Ele ressalta, ainda, que o Conselho deverá deixar de ser um órgão apenas consultivo. “Ele também deve se tornar deliberativo”, informa.

Conferência – Entretanto, o primeiro desafio do Conselho será organizar a Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada em julho, e na qual serão debatidos o cenário atual e uma série de mudanças propostas para o setor.

Também serão preparadas as demandas e discussões, bem como escolhidos os representantes a serem levados para a 3ª Conferência Nacional de Cultura, que ocorre em Brasília de 26 a 29 de novembro e cujo tema será “Uma Política de Estado para a Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”.

O Conselho – O Conselho Municipal de Cultura é o órgão que, no âmbito do município, institucionaliza a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura. Ele participa da elaboração e da fiscalização das políticas culturais. Foi instituído pela lei 11.834, de 4 de julho de 2006.

Dos 25 membros titulares, nove são indicados pela sociedade civil e sete pela comunidade artística e cultural organizada. Os demais membros são representantes do Poder Executivo Municipal e da Câmara Municipal de Curitiba. Integram ainda o conselho 25 membros suplentes. Por lei, a presidência do Conselho é exercida pelo presidente da Fundação Cultural de Curitiba.

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O edital do Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Culturacontempla sete áreas: Artes Populares, Artes Visuais, Projetos e Obras, Letras, Música, Patrimônio Cultural e Teatro. A área de Artes Populares é subdividido nos segmentos Folclore, Artesanato e Arte Circense. Artes Visuais contemplará Projetos e Obras, e Bolsas de Execução. No segmento Dança, recursos
para Produção e/ou Circulação. Na área de Letras, subdivisão nos segmentos Publicações e Escritor na Escola. Para Música, recursos para produção e gravação de CDs e DVDs. Na área de Patrimônio Cultural, investimento nos segmentos Material e Imaterial, Museus e Acervos. Em Teatro, prêmios para circulação, montagem e pesquisa.

O Prêmio busca a ampliação das oportunidades de criação, distribuição e processo de bens culturais. As inscrições, gratuitas, ficam abertas até o dia nove de julho de 2013, com abertura dos envelopes no dia 17 de julho de 2013, às 14h, no Cinema do CIC.

Já o Prêmio Catarinense de Cinema, edição 2012/2013, tem a intenção de estimular a produção audiovisual no Estado, mover o mercado e gerar empregos. Diversos filmes percorrem Santa Catarina com esse estímulo, que agrega fotografia, música, teatro e arte em um único produto. As inscrições gratuitas ficarão abertas entre 8 de maio a 26 de agosto de 2013 e a abertura dos envelopes se dará no dia 2 de setembro de 2013, às 14h, no Cinema do CIC.

Nesta edição, o Governo do Estado distribuirá R$ 3 milhões para os projetos de cinema. O prêmio principal, desde seu o lançamento em 2001, continua sendo para a produção de um longa-metragem, no valor de R$ 1,1 milhão. O Edital contempla as categorias de longa-metragem, curta-metragem, vídeo, pesquisa e desenvolvimento de projeto cinematográfico de
longa-metragem. Todo o processo será acompanhado pela Comissão de Organização e Acompanhamento do Edital (COA).

Nazareno Pereira, ator dogrupo de teatro Sim por que Não salientou que os editais possibilitam que osgrupos culturais de Santa Catarina possam elaborar novos espetáculos com qualidade e com novas possibilidades. O Edital Catarinense de Cinema está publicado no site .

A audiência ocorreu na última terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A reivindicação principal, de cobrar maior rigor no cumprimento da lei e na fiscalização do que é realizado, fez com que deputados e representantes do governo buscassem encaminhamentos para um panorama que, segundo os movimentos sociais, se alterou pouco ou nada mesmo
após uma década de implementação.

Para a assessora de Diversidade Étnico-Racial da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul,
Marielda Medeiros, em entrevista para o Sul21, “o poder público tem responsabilidade na questão, que é importante no combate ao racismo e ao desconhecimento”. Para Marielda, o grande número de escolas, a fragilidade da formação de parte dos professores e o desafio cultural que é discutir o racismo podem atrasar a aplicação da lei – mas não o desconhecimento do tema. “Depois de dez anos (da aprovação da lei), ninguém pode dizer que não a conhece, e nem quais são os conteúdos necessários”, diz.
Quanto à formação dos professores nas universidades, processo intimamente relacionado ao sucesso das medidas, a assessora afirma que “o governo do estado tem parceria com
universidades públicas e privadas para que o professor receba a formação necessária. Ainda assim, o currículo de muitas universidades permanece frágil e professores saem com deficiência nos temas relacionados à cultura e história afro-brasileira”.

Presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, a deputada Ana Affonso (PT) tampouco nega a deficiência nos resultados até agora visíveis da Lei 10.639.
Para a deputada, “é difícil para o educador romper com a formação que recebeu durante os anos de estudo, mas não é motivo para que não estejam aptos”. Ana Affonso acredita que a discussão permanente sobre o tema pode provocar transformações no que hoje se observa nas escolas: “o debate sobre o assunto pode vencer a dificuldade ou a má vontade de quem quer que seja”.

Para a deputada do Partido dos Trabalhadores, apesar da necessidade de buscar uma melhor aplicação do que diz a lei, não se pode deixar de lado o esforço já existente. “Precisamos de divulgação do que vem sendo feito nas escolas, porque há avanços também, até para mostrarmos ao movimento negro que o discurso de que nada está acontecendo não é correto”, defende.

A audiência pública da última terça-feira pode render encaminhamentos em breve sobre a questão, como a criação de um pólo de formação acadêmica de formação continuada, a fiscalização de conselhos estaduais e municipais sobre o que é feito nas escolas e o agendamento de uma reunião de movimentos sociais com o secretário de Educação do Rio Grande do Sul, José Clóvis de Azevedo.

Onir Araújo, advogado e membro do Movimento Negro Unificado (MNU), problematiza o não cumprimento da lei de outra forma: para ele, trata-se de uma reação previsível de quem busca manter a ordem dominante. “A não aplicação da lei sinaliza o quão farto é o conteúdo racista da sociedade, e demonstra uma inabilidade política enquanto sujeitos históricos”, opina. Para o
advogado, a presença de conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileira é uma demanda antiga do movimento negro.

A origem desses anseios no Brasil, inclusive, remontaria a oitenta anos atrás: “para o movimento negro, desde a Frente Negra, nos anos 1930, a questão da história do nosso povo ser contada no ensino é essencial para a integração do negro”. A aprovação de uma lei como a 10.639 seria, no entanto, o “desaguadouro institucional” do problema – que estaria muito longe de uma resolução definitiva mesmo com o cumprimento ideal, já que transcende a presença do tema no currículo escolar.

Para Onir Araújo, “a lei é importante e necessária, mas é limitada, precisa ser vista dentro de um contexto político e ideológico. Por exemplo, nunca foi organizado um orçamento que garantisse que ela fosse cumprida. Assim, os governos podem alegar que falta dinheiro, que não há
verba”. Na mesma linha, ele acredita que verdadeiros avanços no combate ao racismo no Brasil não podem depender apenas da esfera institucional, e sim de efetiva mobilização popular.

O militante do MNU acredita que “quando se tenta abrir uma cunha nesta estrutura que é patriarcal, burguesa e racista”, ocorre a reação dos que buscam manter “um status de 513 anos de história”. O descumprimento da lei, que ocorre “em todos os estados do Brasil”, seria tecnicamente um caso típico de mandado de injunção – no caso, quando a Justiça ordena a aplicação de uma lei. Entretanto, tampouco haveria boa vontade do Judiciário. “Apenas com o
bloco na rua isso não vai ser um diálogo de surdos”, resume Araújo.

O exemplo utilizado pelo advogado para demonstrar que a lei, ainda que bem executada, permanece sendo insuficiente, relaciona a não aplicação com um histórico de violência constante: “a prova de que a lei não basta é que 30 mil jovens negros são vítimas de homicídio por ano no Brasil, e esse é um massacre invisível para muita gente. Não é só uma lei que vai
adiantar”. Está previsto ainda para o primeiro semestre de 2013, segundo a deputada Ana Affonso, um seminário que busca mapear a aplicação da lei 10.639 no Rio Grande do Sul.
Fonte: Brasil de Fato

Sob a presidência da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi decisiva para aprovação de projetos importantes como o Sistema Nacional de Cultura, o Vale-Cultura e a PEC da Música.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. “Queremos continuar estimulando o diálogo entre a sociedade, os artistas e os poderes legislativo, executivo e continuar contribuindo para a tramitação e aprovação de projetos prioritários para o fomento à arte e à cultura”, comentou Luciana.

A militância na temática de cultura não é estranha à deputada Luciana Santos. Ela atuou como coordenadora da Frente para Pernambuco e, como líder da bancada do PCdoB, participou de articulações e debates sobre projetos estruturantes para a política nacional de cultura.

Luciana também tem em seu currículo o fato de ter sido a prefeita de Olinda (PE), cidade com forte intervenção de políticas públicas voltadas à cultura e com intensa atuação nos Pontos de Cultura.

A deputada disse que é preciso fazer valer o esforço da população brasileira em preservar sua identidade cultural que é bastante diversa. “Temos muitos desafios para que de fato a cultura seja consolidada como política pública de estado. Como ações da Frente destaco o debate sobre
direitos autorais e sobre os pontos de cultura”, ressaltou a deputada, acrescentando que “não vai faltar dedicação e abertura para trabalhar de forma coletiva”.

A Frente Parlamentar Mista da Cultura foi reinstalada em 22 de Março e lançada em 6 de Abril de 2011. É uma dos mais importantes colegiados do Congresso Nacional e reúne mais de 300 congressistas, que pretendem debater temas estruturantes para a consolidação das políticas públicas culturais no país.

Atuação decisiva

Em 2012 sua atuação, sob a presidência da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi decisiva para aprovação de projetos importantes como o Sistema Nacional de Cultura, o Vale-Cultura e a PEC da Música.

Para Jandira Feghali, que entregou o cargo a Luciana e hoje ocupa a presidência da Comissão de Cultura da Câmara, o apoio da comissão de cultura e o trabalho conjunto com a frente estão garantidos. “A Frente de Cultura se consolidou na casa. Fico feliz que Luciana assuma a presidência e tenho certeza que será realizado um trabalho de qualidade, que dará continuidade aos esforços que já foram feitos para a promoção da cultura”.

Além da diretoria, a Frente conta com o apoio de um Conselho Consultivo composto por 19 representantes da sociedade civil, gestores públicos, movimentos sociais e instituições ligadas às mais diversas linguagens artísticas e culturais.

A proposta (PLS 20/2011 – Complementar ) modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para estender às despesas com a cultura a mesma proteção dada aos gastos considerados obrigações constitucionais do município, estado ou União.

A autora, Lídice da Mata (PSB-BA), propõe a medida para garantir continuidade de ações programadas para o setor de cultura, considerada por ela “agente catalisador da inovação e da expressão da criatividade nacional e, também, de instrumento essencial e prioritário para o bem-estar e o desenvolvimento do povo brasileiro”.

No mesmo sentido, o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), destaca o papel das manifestações culturais de uma nação como expressão de seus grupos sociais, a serviço do “entrelaçamento e coesão” da sociedade.

Para o relator, o setor tem sido marginalizado, sendo insuficiente o investimento público para formação de artistas e apoio às manifestações culturais, apesar da crescente importância econômica das mesmas. E como agravante a essa falta de recursos, Aloysio Nunes vê o contingenciamento de verbas e a consequente interrupção de projetos culturais como uma ameaça ao setor.

– Ao incluir as despesas com a cultura entre aquelas que não sofrerão limitação de empenho e movimentação financeira, ao lado de outras despesas orçamentárias excepcionadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposição busca resguardar e proteger atividades que representam, juntamente com sua profunda significação social e econômica, uma dimensão de todo essencial para a realização plena e multiforme da nação brasileira – disse o relator.

“A partir da ampliação das comunidades pacificadas, encontramos iniciativas  antes desconhecidas e inserimos o nosso projeto no grupo. Portanto, os projetos  sociais têm um papel importante na sociedade, porque integra as relações da  comunidade à inclusão social”, disse.

A iniciativa do prêmio tem o intuito de valorizar as características das  atividades socioculturais do estado. “É importante mostrar a criatividade do  Rio”, destacou Daniela.

Nossa expectativa é que o destino das políticas públicas do País para a cultura seja de consecutivas vitórias, como o Vale-Cultura e o Sistema Nacional de Cultura, ambos já sancionados e promulgados respectivamente. As mudanças neste sentido já começaram, amparadas por pilares muitos resistentes dentro do conceito de valorização do nosso cidadão
brasileiro e sua história, em paralelo ao Ministério da Cultura e governo brasileiro.

Reconhecer a política cultural como a costura de um processo civilizatório, de dimensão simbólica, humana, capaz de gerar interpretação sobre o modo de vida e desenvolvimento social legitima nosso esforço contínuo em promover uma cultura brasileira de acesso, dando vigor aos movimentos populares e aos grupos organizados da sociedade civil.

Amparar este processo no Parlamento é respeitar e valorizar nossas raízes e fomentar a ampliação de horizontes para o cidadão, garantindo-lhe o acesso aos bens culturais. É lutar por uma sociedade rica da própria cultura para que crie, consuma, desenvolva e repasse cultura às próximas gerações.

Por Jandira Feghali*

*Deputada Federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e indicada para Presidência da Comissão de Cultura da Câmara.

RETIDO NA FONTE

O Ministério da Cultura diz que a ligeira redução de investimento “é uma questão de mercado, envolvendo empresas e promotores culturais”. E que a queda de projetos foi causada por “mudanças no processo de autorização, para aumentar a eficiência e a economicidade”.

DEU E GANHOU

A Petrobras foi a maior investidora da Rouanet, com R$ 80 milhões. A Vale (R$ 40 milhões) e o Banco do Brasil (R$ 39 milhões) vêm na sequência. O Itaú Cultural lidera o ranking dos que mais receberam recursos, com R$ 22 milhões, seguido da Bienal de SP (R$ 10,7 milhões).

Fonte

No Paraná, 80 municípios já aderiram ao SNC, além do próprio estado.

Entre os objetivos do SNC está a formação de uma estrutura que articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações do Governo Federal, dos estados e municípios com a sociedade civil.

Com a adesão, Curitiba assume o compromisso de estruturar o Sistema Municipal de Cultura. O novo mecanismo assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, de fundos de cultura e outras formas de participação spcial nas políticas públicas.

É um novo paradigma de gestão pública da Cultura no Brasil, tendo na essência a coordenação e cooperação intergovernamental, com vistas à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

Capacitação

De 10 a 12 de julho deste ano, Curitiba será palco da Oficina de Implementação de Sistemas de Cultura para todo estado, promovida pelo Ministério da Cultura. O evento na capital paranaense encerrará o ciclo de oficinas que passará por 17 estados a partir de março.

Investimento

Até 2014, o Paraná vai receber 23 Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), um investimento de mais de R$ 47 milhões. Em dezembro passado foram inaugurados os primeiros CEUs nas cidades de Pato Branco e Toledo, ambas no Paraná. Para 2013 está prevista a entrega de cerca de 100 CEUs a comunidades em todo o país. Os CEUs integram em um mesmo espaço físico programas e ações culturais com práticas esportivas e de lazer.