MinC vem dialogando com a sociedade sobre mudanças no financiamento da cultura.

Cultura para além do mercado

O Ministério da Cultura (MinC) vem dialogando com a sociedade sobre mudanças no financiamento da cultura. Hoje, o principal mecanismo disponível para o setor é a Lei Rouanet. Ela estabelece isenção fiscal para projetos aptos a captar recursos no mercado. Estes são recursos públicos que o governo deixa de investir em outras áreas importantes, como saúde, educação e segurança.

Desde que assumiu, o governo Lula questiona muitos dos critérios existentes na legislação, tenta democratizar o processo de financiamento e ampliar o acesso à cultura. O nó da questão está no fato de a legislação atual estabelecer que os interesses privados, de mercado, através dos departamentos de marketing das empresas, definam quais projetos serão patrocinados. As empresas patrocinadoras, naturalmente, optam por eventos de grande apelo midiático, que proporcionam maior visibilidade à marca do patrocinador.

A cultura integra a constituição da cidadania, não pode ser considerada apenas como a realização de eventos para deleite e prazer estético. A produção cultural deve ser entendida como o lugar onde se produzem bens simbólicos, que possibilitem a reflexão e o autoconhecimento do indivíduo e da sociedade. É na esfera da cultura e de suas múltiplas expressões que o indivíduo constrói sua identidade como cidadão. A cultura registra, fixa, critica e reelabora a realidade e o imaginário social, seu modo de agir, de pensar, de ler o mundo. A cultura supera a alienação, provoca consciência. O fazer cultural também constitui uma cadeia produtiva, gerando empregos, riqueza e desenvolvimento.

Algo de tamanho significado não pode ficar à mercê de interesses privados. É preciso que o Estado atue decisivamente, formulando políticas públicas, regulando de forma mais democrática a distribuição dos recursos e seu uso. Bancos, grandes empresas e instituições privadas não precisam de dinheiro público para suas políticas culturais.

Em sua proposta, o MinC tem estado atento às mudanças apontadas pela maioria da sociedade. Elas indicam que é preciso investir no desenvolvimento de programas permanentes, capazes de assegurar continuidade no processo cultural e sua legitimação no cotidiano social, para além dos eventos. É imprescindível aperfeiçoar a legislação para sustentar o enraizamento da cultura no meio social como uma necessidade, como forma de conhecimento, de educação, de sensibilidade.

    Author: Redação

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