Sistema Estadual de Cultura

culturabcA implantação do Sistema Estadual de Cultura é uma das principais diretrizes desta gestão no campo da cultura. O Sistema constitui-se de um processo de articulação, gestão e promoção conjunta de políticas, pactuadas entre os entes da federação – governos federal, estadual e municipal – e a sociedade civil.

Uma ação sistêmica requer o alinhamento e a integração de programas e ações culturais promovidas por diferentes áreas da administração direta ou indireta das esferas municipal e estadual, especialmente das fundações e autarquias vinculadas a Secretaria de Cultura do Estado (SECULT) – Fundação Pedro Calmon (FPC), Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) e Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB).

Para implantar o Sistema Estadual de Cultura é necessária a criação de órgãos específicos de gestão da política cultural no município; elaboração de Planos Municipais de Cultura; criação de Fundos Municipais de Cultura; e implantação de Conselhos Municipais de Cultura ou outras instâncias colegiadas, que constituirão espaços de pactuação de políticas públicas para o desenvolvimento da cultura. A representação nessas instâncias deverá ser paritária governo-sociedade, possuindo caráter consultivo.

http://www.cultura.ba.gov.br/programas/sistema_estadual_cultura

Author: Redação

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