Os Indicadores Quantitativos da Cultura 2

 

Os Indicadores Quantitativos da Cultura

Fonte: Livro “Um Olhar Sobre a Cultura” – Francisco Weffort e Márcio Souza

Um exame dos dados do PIB da cultura, e uma reflexão sobre as tendências macroeconômicas da sociedade da informação, num mundo crescentemente globalizado, surpreenderão com certeza aqueles que ainda consideram a cultura como uma espécie de ornamento de luxo, especialmente num país em luta contra enormes problemas sociais e dificuldades econômicas.

Cultura, hoje, é um segmento cada vez mais importante para o desenvolvimento integrado das sociedades, e para o crescimento econômico propriamente dito.

A sociedade industrial, com seu perfil de alto consumo de matérias-primas e de energia, e de emprego relativamente extensivo de uma mão-de-obra treinada para tarefas repetitivas e fragmentadas, está com seus dias contados. No mundo do futuro, o principal valor agregado dos produtos será a inteligência, a criatividade; os empregos irão requerer sempre mais versatilidade, capacidade de reunir e filtrar informações, lidar com situações novas, interpretar códigos e linguagens em permanente transformação.

A cultura, nesse novo cenário, comparece tanto como importante segmento produtor e empregador nas áreas de bens e serviços (indústrias culturais, lazer e turismo cultural, valor simbólico agregado a outros serviços e mercadorias, como vestuário, móveis, arquitetura, etc.), quanto como setor capaz de qualificar a nova mão-de-obra requerida pela economia ‘quaternária’.

Para um país como o Brasil, com pressa de acertar o passo com as grandes transformações do nosso tempo, nosso riquíssimo capital cultural – a diversidade e a criatividade do nosso povo, as diversas tradições que aqui coexistem harmoniosamente e se fecundam mutuamente – é um dos elementos mais positivos com que contamos para alavancar o grande salto que nossa marcha para o futuro requer.

Recente pesquisa da Fundação João Pinheiro, patrocinada pelo Ministério da Cultura, mostra que, em 1994, para cada milhão de reais aplicados no Brasil na área cultural, eram gerados 160 postos de trabalho. Nos últimos quatro anos (1995-98), apenas com a aplicação das leis de incentivo à cultura, estima-se que cerca de um bilhão de reais foram aplicados diretamente em atividades culturais. Isso significa que, mantida aquela relação, 160 mil empregos foram criados no período.

Ainda em 1994, o conjunto das atividades culturais representava 1% do PIB brasileiro. Entretanto, a mão-de-obra empregada pela cultura (510 mil pessoas) era 53% superior à da indústria de material de transportes (incluída a indústria automobilística) e 90% superior à empregada pela indústria de equipamentos e material elétrico-eletrônico, embora a fatia no PIB desses segmentos fosse bem maior.

Além disso, o salário médio pago na área cultural era quase o dobro (1,97) da média do conjunto das atividades econômicas. Esta parece ser uma tendência constante do setor, pois já em 1980 o salário médio das atividades culturais era 73% superior ao da média da economia.

As Indústrias Culturais

No que tange aos principais setores da indústria cultural, o panorama brasileiro é promissor. As indústrias cinematográfica, editorial e fonográfica, principais componentes desse segmento, apresentam um comportamento dinâmico, e estão sendo apoiadas pelas políticas públicas no sentido de enfrentar seus problemas específicos.

Cinema

Na área do cinema, a produção nacional havia parado, de 1990 a 1992. Com a aprovação da Lei de Incentivo ao Audiovisual, em 1993, e a instituição do Prêmio Resgate, em 1994, a produção do setor começou a reagir. Em 1993, foram realizados dois filmes; em 1994, dez. Graças à política de consolidação e ampliação dos mecanismos de incentivo, a produção cinematográfica entrou em um crescendo. Em 1995, 14 filmes foram concluídos; em 1996, mais 14; em 1997, 27. Em 1998, até julho, mais trinta filmes nacionais foram concluídos.

0 número de espectadores de filmes brasileiros, que não passava de 350 mil em 1994, superou os dois milhões, em 1997. E em 1998, até maio, mais de 2,6 milhões de pessoas assistiram as produções nacionais, marca essa liderada por 0 noviço rebelde (1,5 milhão) e Central do Brasil, que levou em seis meses mais de um milhão de espectadores aos cinemas. Mesmo assim, ainda existem dificuldades nas áreas de distribuição e comercialização. A participação do filme brasileiro no nosso mercado audiovisual é hoje de apenas 5%, depois de ter chegado a 35% nos anos 70 e 80.

0 audiovisual está entre os 12 setores considerados estratégicos pelo governo federal, que foram incluídos no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade. A meta proposta é a de aumentar, até o ano 2.000, para 20% a participação do cinema brasileiro na bilheteria. Como o país gasta hoje 680 milhões de dólares na importação de filmes, este aumento representaria uma economia da ordem de 160 milhões de dólares.

0 PBQP também se propõe a criar estímulos para que a relação sala/ habitantes seja de 1/50 mil, dentro de padrões técnicos adequados. 0 país tem hoje pouco mais de mil salas de exibição, em geral maciçamente ocupadas por superproduções estrangeiras.

Com a expansão do setor, deverá crescer também o emprego da mão-de-obra especializada. Em 1990, com a virtual extinção da indústria cinematográfica, essa mão-de-obra migrou para a TV e a publicidade. Hoje, a carência de técnicos especializados já é considerada um dos gargalos da produção nacional. Para dar uma idéia da dimensão desse mercado de emprego, os Estados Unidos contabilizam a criação de Y4 de milhão de postos de trabalho a partir de 1985, somente com o crescimento da indústria cinematográfica. A Europa lamenta a perda da mesma quantidade de empregos, no mesmo período, atribuindo-a à queda da posição do cinema europeu em relação ao americano, no mercado interno da comunidade européia.

Com a atual legislação de incentivo, entre janeiro de 1995 e junho de 1998, foi realizada uma captação de R$ 213.167.577,00 para o audiovisual, bem acima das verbas destinadas ao setor pela extinta Embrafilme. Tomando como base o ano de 1995, os totais captados tiveram um crescimento de 158% de 1995 para 96, e de mais 38% de 1996 para 97. Em 1998, a captação não está concluída (os maiores aportes se concentram no final do ano), não havendo portanto elementos para a comparação. 0 número de projetos subiu de 71, em 1995, para 426 só nos primeiros seis meses de 1998, num total de 1.171 no período. Foram concedidos, por meio do Ministério da Cultura, quarenta prêmios para a produção de filmes de curta-metragem, 15 para a criação de roteiros, e 15 para o desenvolvimento de projetos audiovisuais. O apoio à participação brasileira em festivais internacionais também vem crescendo: quatro em 1995, nove em 1996, 19 em 1997.

Livro

A indústria editorial brasileira já é uma das mais importantes do mundo, com mais de 40 mil títulos e cerca de 350 milhões de volumes publicados em 1997. No último Salão do Livro de Paris, este ano, o Brasil foi país-tema e compareceu com 10 mil títulos e cerca de setenta escritores. A produção do setor editorial representa 0,2% do PIB: fatura-se mais em livros do que em cerveja no Brasil. 0 valor das exportações do setor aproxima-se dos 6 milhões de dólares. As Bienais do Livro de 1996, em São Paulo, e de 1997, no Rio de Janeiro, tiveram, respectivamente, 1,44 milhões e 944 mil visitantes. Só nos cinco primeiros dias, mais de meio milhão de pessoas compareceram à 14º Bienal do Livro de São Paulo, em maio de 1998. Um Maracanã lotado de leitores por dia é motivo de orgulho, e parece indicador inquestionável de sucesso cultural e financeiro.

Mas apesar dessas cifras animadoras, é preciso reconhecer que a leitura ainda não é um hábito cultural expressivo no conjunto da população. Consumimos apenas 2,4 livros por habitante/ano, enquanto a Argentina consome 7,1. 0 consumo anual do livro não-didático, entretanto, não chega a uma unidade per capita: é de 0,8. A maioria dos lançamentos não passa dos 2.500 exemplares, e essas baixas tiragens encarecem o livro brasileiro. Faltam bibliotecas públicas: pesquisa realizada pelo Ministério da Cultura, em 1996, localizou 4.011 bibliotecas públicas em 3.268 municípios, mas identificou a ausência desse equipamento em 2.194 municípios (40% do total), com cerca de 22 milhões de habitantes. 

As políticas públicas em relação à leitura e ao livro, no âmbito do Ministério da Cultura, concentram-se em três pontos:

·         promoção do hábito da leitura

·         implantação e qualificação de uma rede de bibliotecas públicas

·         avanços na legislação do setor

A grande prioridade têm sido as atividades e projetos destinados à formação de leitores, como a ampliação da rede nacional de bibliotecas e o apoio às campanhas de leitura.

A campanha Paixão de Ler distribuiu quase 50 mil “bônus-livro”, beneficiando 38 mil professores da rede de primeiro grau de 22 capitais. Através desse sistema, os próprios professores escolhem nas livrarias os títulos de sua preferência. 0 investimento na campanha Paixão de Ler foi multiplicado por quinze, entre 1996 e 1997, totalizando 1,2 milhões de reais.

A isto soma-se o Proler, programa permanente que já treinou seis mil agentes de leitura, nas várias regiões do país: são professores e integrantes das comunidades, preparados para divulgar o incentivo à leitura nos seus locais de trabalho e de moradia.

Foi atualizado o levantamento sobre as bibliotecas públicas do país, identificando-se as principais carências e determinando-se as prioridades do programa Uma biblioteca em cada município. Como resultado, 325 novas bibliotecas públicas foram instaladas até junho de 1998, beneficiando localidades cuja população soma mais de 7,5 milhões de pessoas, em 315 municípios de 25 Estados. 0 custo total do programa, desde sua criação em 1996, foi de R$ 12,8 milhões. Foram priorizados os pequenos municípios que ainda não dispõem de nenhuma biblioteca pública, e as periferias das grandes cidades, que concentram grande número de jovens. 0 Estado de Rondônia, na região Norte, deverá ser o primeiro do país a ter pelo menos uma biblioteca em cada município. 0 interesse dos municípios brasileiros pela leitura pode ser medido pelo número de projetos apresentados: de 45 em 1996 passaram a 792 apenas no primeiro semestre de 1998.

A Biblioteca Demonstrativa de Brasília, considerada modelo desse tipo de instituição, funciona das 7,30 às 23h, tem mais de 40 mil leitores cadastrados e atende um público de 1.500 usuários por dia, desenvolvendo trabalhos especiais com presidiários, idosos e deficientes visuais.

A Biblioteca Nacional, com seu prédio recuperado, atendeu mais de 400 mil leitores. Incorporou 90 mil peças a seu acervo e realizou ações de preservação em 180 mil destas, inclusive obras raras.

Cerca de 160 milhões de reais foram pagos no país em 1997 em direitos autorais; no exterior, a cifra relativa a esses direitos ultrapassou os 27 milhões de dólares. A Câmara Brasileira do Livro estima em 200 milhões de dólares anuais as perdas derivadas da reprografia ilegal. A defesa dos direitos autorais tem sido objeto de modernização da legislação, e está em estudo um amplo programa, coordenado pelo Ministério da Cultura, de combate à pirataria de bens culturais no país.

 

Disco

0 país é o sexto maior mercado fonográfico no mundo, com o dobro do volume de vendas do italiano e três vezes o do México. 0 setor respondia em 1997 por cerca de 8 mil empregos diretos e 55 mil indiretos, e faturou 1,2 bilhões de dólares com a venda de CDs, LPs e fitas cassete.

Pesquisa junto à Associação Brasileira de Produtores de Discos revelou que, em novembro de 1996, 72% das vendas de discos no país eram de música brasileira. No mesmo ano, as emissoras de rádio dedicavam 85% de seu tempo à música nacional e, nas 15 principais estações de rádio de São Paulo, todas as dez músicas mais tocadas eram de intérpretes brasileiros, o que mostra não haver necessidade de reserva ou proteção de mercado para a música nacional.

A estabilização da moeda permitiu o acesso de novas camadas de consumidores aos equipamentos mais modernos. Em 1996, o CD já representava 93,4% dos suportes vendidos no mercado brasileiro, restando 1,6% para os discos de vinil e 4,8% para as fitas cassete.

0 grande problema desse setor é a pirataria. A indústria fonográfica esperava um aumento de 5% nas vendas em 1998, mas já contabiliza 15% de queda, e credita esse insucesso à reprodução ilegal. Estima-se que 98% das fitas cassete, e 15% dos CDs comercializados no pais são falsos. Os maiores prejudicados são os compositores e intérpretes brasileiros, responsáveis por mais de 70% da música vendida no Brasil. Uma das propostas em estudo, no âmbito de um conjunto de medidas que precisam ser tomadas para a proteção dos direitos nessa área, seria a obrigatoriedade da aposição, sobre as embalagens de CDs e fitas cassete, sem ônus para o comprador, de um selo impresso pela Casa da Moeda. Preservar os direitos relativos à produção artística, garantir a autenticidade do produto e reduzir a evasão tributária são os objetivos das medidas que estão sendo discutidas com todos os segmentos do setor.

 

Novas perspectivas do Mercado Cultural

 

Um campo que pouco a pouco começa a interessar o mercado cultural, a exemplo do que ocorre em outros países, é o setor de lazer cultural. Afirma-se que o circuito dos rodeios (com a movimentação musical e a moda que o acompanham) movimenta um público de 25 milhões de pessoas anualmente no Brasil, quatro vezes mais do que o futebol, que leva seis milhões de torcedores aos estádios. Eventos como o Carnaval, as festas juninas, diversos tipos de manifestações religiosas de forte raiz cultural, além de envolver um grande número de espectadores e participantes, empregam de forma permanente ou sazonal um expressivo contingente de mão-de-obra.

0 turismo está se transformando rapidamente na principal atividade econômica mundial, superando a indústria aeroespacial e o petróleo. É o setor que mais cresce, e onde é criado o maior número de empregos. Em 1994, deslocaram-se pelo planeta 528 milhões de viajantes internacionais, sem contar o turismo interno. No Brasil, nesse mesmo ano, o setor de viagens e turismo movimentou 45 bilhões de dólares, ou seja, 8% do PIB, e empregou 6 milhões de trabalhadores.

A valorização da nossa oferta cultural será fator crucial se quisermos aumentar nossa participação no mercado internacional, onde representamos apenas 1,3% do movimento total.

A Festa do Boi de Parintins (AM) é um exemplo de aproveitamento desse potencial. A população da cidade, de cerca de 65 mil habitantes, quadruplica durante o fim de semana da festa. A economia local é dinamizada com os recursos do turismo: além do novo hotel, com quarenta apartamentos, um sistema de ‘cama e café’ nas residências dos habitantes locais se esgota, ao preço de 900 dólares pelos quatro dias. Em 1995, a arrecadação da festa foi três vezes a da prefeitura. Vôos extras das companhias regionais, cruzeiros fluviais pelo rio Amazonas, vendas de artesanato, ingressos para o Bumbódromo de quarenta mil lugares, e o próprio custo dos desfiles, de R$ 2,5 milhões para cada agremiação, beneficiam com trabalho e renda milhares de pessoas, além de proporcionar-lhes o prazer e a alegria de verem reconhecidos seus valores culturais locais.

Incluem-se também, entre as indústrias culturais, atividades que no Brasil relevam do setor de comunicações sociais, como a televisão, o rádio e a imprensa (jornais e revistas). Se considerarmos a dimensão econômica da publicidade veiculada por esses meios, além de seus serviços e produtos específicos, podemos formar uma idéia mais adequada do impacto que as atividades culturais já exercem no conjunto da economia, sem falar do potencial de crescimento que apresentam.

 

Os Recursos da Cultura

ORÇAMENTO: MAIS UM MILHÃO DE REAIS POR DIA ÚTIL

0 total de recursos orçamentários do Ministério da Cultura, de 1995 a 98, foi de praticamente 840 milhões de reais.

Estas cifras foram atingidas graças a urna evolução sustentada e extremamente sensível, por parte do governo, às necessidades da cultura e ao novo perfil de atuação do ministério.

0 orçamento consignado pela Lei evoluiu, em números redondos, de 104 milhões de reais em 1995, para 274 milhões em 1998. Já no primeiro ano da atual gestão a dotação inicial foi superada em 66%, graças à obtenção de um crédito especial de 85 milhões de reais. Parcialmente gasto no mesmo ano e em parte transferido para 1996, esse salto colocou os recursos orçamentários para a cultura em um novo patamar. Desde então, a evolução orçamentária – considerando recursos de todas as fontes e o saldo entre crédito e contenção – manteve e ampliou esse patamar, passando de 173 milhões em 1995 para 220 milhões em 1998. Numa situação de estabilidade da moeda, esse aumento de 27% em cima de um patamar já expandido representa um significativo incremento na capacidade de atuação do ministério e de suas entidades vinculadas. Hoje, o orçamento do ministério e de suas vinculadas é de mais de um milhão de reais por dia útil. Número que se torna ainda mais significativo se se levar em conta que os recursos adicionais vieram a beneficiar, quase exclusivamente, as atividades-fim, e não o custeio administrativo.

 

Evolução dos Gastos do Mistério da Cultura

0 ano de 1998, pelos dados disponíveis até o momento, acompanha a tendência dos anos anteriores.

INCENTIVOS FISCAIS: MULTIPLICADOS POR TRINTA

Em que pese o importante aporte trazido pelo fato de o orçamento do Ministério da Cultura haver sido quase triplicado no quadriênio 1995/98, o grande salto – de trinta vezes – nos recursos para a cultura, nesses quatro anos, veio entretanto das leis de incentivo fiscal: a Lei Federal de Incentivo à Cultura e a Lei do Audiovisual, que permitem descontar do imposto de renda devido parte das contribuições feitas a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Essas deduções, em seu conjunto, não podem ultrapassar um teto, que é fixado anualmente.

0 Ministério conseguiu, por um lado, que esse teto fosse progressivamente ampliado: de 85 milhões em 1994, chegamos hoje a 160 milhões de reais. Somados os quatro anos (1995/98), o governo federal colocou à disposição da cultura 490 milhões de reais, o que permitiria carrear mais de um bilhão de reais para o financiamento direto de projetos culturais. Isso porque a renúncia, isto é, o abatimento do imposto, representa em média 33% do total que é efetivamente aplicado em projetos culturais, através da Lei de Incentivo à Cultura. Através da Lei do Audiovisual, este percentual é de 100%. Somadas e ponderadas as duas modalidades, pode-se considerar que a relação renúncia/recursos aplicados é de pelo menos 2,5.

Para utilizar esse benefício fiscal, foi feito um esforço importante, e bem-sucedido, no sentido de simplificar, agilizar e normatizar os mecanismos de apresentação e de avaliação de projetos, e de divulgar as leis junto aos potenciais mecenas. Graças a essa política, a utilização da renúncia fiscal, que foi de cerca de 5,5 milhões em 1994 (6,5% do teto), já foi integral (100%) em 1997, e chegará em 1998 a 160 milhões, aumentando praticamente trinta vezes em quatro anos!

Um dos indicadores do crescimento desse mecanismo é o aumento do número de empresas que o utilizaram: cerca de duzentas em 1995, mais de mil em 1997.

 

A Expansão das Atividades Realizadas

Também o número de projetos submetidos ao ministério, na busca de apoio em suas diversas modalidades, apresentou um incremento notável: de 453 em 1994, para 21.589 entre janeiro de 1995 e julho de 1998. Quando se atenta para a estrutura necessária ao processamento administrativo e à avaliação técnica desse volume de projetos, pode-se avaliar o crescimento da produtividade nos diversos setores do ministério, que não teve seu quadro ampliado para atender a essa expansão da demanda.

ANO

MECENATO

APOIO A FUNDO PERDIDO

TOTAL

1994

453558

558

1.011

1995

1.248

1.143

2.391

1996

2.401

2.002

4.403

1997

3.882

3.173

7.055

1998

1.468

5.261

6.729

TOTAL

9.452

12.137

21.589

Com o aumento dos recursos e a ampliação da demanda, o Ministério da Cultura pôde se dedicar a expandir em todos os sentidos o apoio às atividades culturais. Aumentou de forma notável a quantidade de convênios celebrados, principal modalidade de descentralização de recursos para efetivar a execução das linhas de ação definidas pelas políticas do ministério: de 31, em 1994, os convênios realizados cresceram para 1.533 no período 1995/98 (até julho). Aumentou igualmente, de forma ainda mais expressiva, a abrangência geográfica da atuação do ministério, que passou a atuar em todos os Estados da federação. A quantidade de municípios atendidos chegou a 1.071 nos quatro anos, contra 14 em 1994.

Algumas Linhas de ação Destacadas

RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO

As ações do Ministério da Cultura continuaram, neste período, a privilegiar a conservação e a valorização do patrimônio histórico, área em que o Brasil tem um riquíssimo acervo tombado, cuja conservação é de responsabilidade do Estado, por preceito constitucional. Enquanto se busca ampliar as parcerias e a participação das comunidades e da iniciativa privada, e se desenha um modelo sustentado de preservação através de um projeto financiado pelo BID, as ações diretas continuam sendo desenvolvidas, em todas as unidades da federação, como se vê no quadro a seguir:

BENS PATRIMONIAIS RESTAURADOS E/OU REFORMADOS
JANEIRO DE 1995 A JUNHO DE 1998

BENS 
PATRIMONIAIS

1995

1996

1997

até jun/98

 

Qtd

Recursos

Qtd

Recursos

Qtd

Recursos

Qtd

Recursos

IGREJAS

31

1.318.548,09

57

4.119.144,06

40

3.728.551,48

24

1.257.260,00

TEATROS

10

1.696.528,09

22

6.124.587,48

12

1.863.847,00

24

3.293.290,00

BIBLIOTECAS

9

1.140.132,17

79

5.675.456,38

82

5.438.158,16

238

11.362.364,01

ESPAÇOS
CULTURAIS

21

1.392.307,26

77

8.143.168,93

78

7.786.037,05

121

7.415.143,31

MUSEUS

57

3.954.373,93

57

8.632.290,26

45

4.073.666,44

24

976.984,17

DIVERSOS

34

5.442.669,38

69

8.719.695,82

49

7.457.616,60

22

2.234.586,98

TOTAL

162

    Author: Redação

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