Orçamento de 2012 garante o concurso da TVE

Os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) questionaram ontem o governador Tarso Genro (PT) sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul. Alguns conselheiros aproveitaram o debate sobre os projetos de indução ao desenvolvimento que o petista enviará à Assembleia Legislativa para questionar a política de incentivos fiscais do governo.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindisepe), Claudio Augustin, é contra a concessão de benefícios tributários a empresas privadas. “Se abrimos mão de receita, aprofundamos a disputa entre empresas. Temos que pensar em segmentos produtivos”, defendeu.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, falou em “corrosão progressiva do potencial arrecadatório do ICMS” diante do atual quadro de renúncias fiscais.
E o presidente da seccional gaúcha da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Celso Woyciechowski, pregou a aplicação de imposto sobre grandes fortunas e quis saber quais contrapartidas o Palácio Piratini irá exigir de empresas beneficiadas com isenções de impostos.

Designado pelo governador para esclarecer as dúvidas dos integrantes do Conselhão, o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier (PT), expôs um panorama das finanças públicas gaúchas.

O petista revelou que, em 2010, as renúncias fiscais somaram R$ 9,5 bilhões. O valor corresponde a mais de 30% da receita corrente líquida do ano passado, calculada em R$ 30,7 bilhões.

Tonollier explicou que, desses R$ 9,5 bilhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos, R$ 4,4 bilhões correspondem a renúncias que o Estado é obrigado a conceder, por determinação constitucional – como no caso das exportações e das emissoras de TV aberta, por exemplo.

O restante é absorvido por programas como o Fundo Operação-Empresa (Fundopem), benefícios à indústria automotiva, reduções na base de cálculo para a cesta básica e pelo Simples – programa de redução de impostos.
Recentemente, durante uma reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o deputado Raul Pont, que preside o PT gaúcho, defendeu que o governo revise a concessão de incentivos que foram dados a grandes empresas no passado. Entretanto, essa pauta não está no horizonte do governador Tarso Genro.

Com os projetos que enviará ao Parlamento nos próximos dias, o governador pretende estabelecer critérios mais rígidos para que a concessão de benefícios tributários agregue valor às cadeias produtivas do Estado.

Uma dessas medidas será a determinação de que a empresa beneficiada adquira insumos de indústrias locais. Além disso, o Piratini pretende monitorar a geração de empregos e o estímulo à pesquisa e à inovação nas instituições que receberão isenções.

  “Seremos rigorosos na comprovação das contrapartidas”, assegurou o secretário da Fazenda.
O governador Tarso Genro (PT) assegurou ontem que enviará até o final deste ano um projeto de lei à Assembleia Legislativa para contratar emergencialmente 74 funcionários para a Fundação Cultural Piratini – TVE e FM Cultura. Ele garantiu, ainda, que no ano que vem será feito concurso público para preencher totalmente o quadro de servidores da emissora pública.

Amanhã, Tarso entrega ao Parlamento gaúcho a peça orçamentária de 2012 – a primeira elaborada pela administração do petista. O governador informa que o texto já contempla recursos para a ocupação de todos os 361 cargos do quadro de funcionários da Fundação Piratini – atualmente, apenas 168 estão preenchidos.

“A fundação está com um quadro completamente defasado, quase inoperante. Está sucateada e sufocada em termos administrativos. Iremos recuperá-la, esse é um compromisso programático”, disse ontem o governador, em entrevista após reunião com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão).

O pedido de contratação emergencial foi feito na segunda-feira pelo presidente da TVE, o jornalista Pedro Osório (PT). Inicialmente, o dirigente solicitava 99 funcionários em caráter emergencial.

Mas, depois de um novo estudo, o número baixou para 74. Após enviar o projeto de lei para essas contratações – até o final deste ano -, Tarso anunciará o concurso público que preencherá todos os 193 cargos vagos na Fundação Piratini.

“Quando pedimos autorização para contratação emergencial, a lei determina que façamos concurso num prazo de até dois anos. Mas nós faremos já no ano que vem”, revelou o governador.

De acordo com a Fundação Piratini, o impacto financeiro do preenchimento dos 193 cargos que estão desocupados gira em torno de R$ 7,3 milhões por ano. O dado foi apresentado no final de junho deste ano, durante uma reunião da câmara temática de Cultura e Comunicação do Conselhão, em que diretores da emissora pública detalharam a situação da TVE e da rádio FM Cultura.

Atualmente, a fundação opera com 168 servidores concursados, 37 cargos em comissão (CCs) e 36 estagiários – dos quais 26 são de nível superior.Orçamento de 2012 garante o concurso da TVE
O governador Tarso Genro (PT) assegurou ontem que enviará até o final deste ano um projeto de lei à Assembleia Legislativa para contratar emergencialmente 74 funcionários para a Fundação Cultural Piratini – TVE e FM Cultura. Ele garantiu, ainda, que no ano que vem será feito concurso público para preencher totalmente o quadro de servidores da emissora pública.

Amanhã, Tarso entrega ao Parlamento gaúcho a peça orçamentária de 2012 – a primeira elaborada pela administração do petista. O governador informa que o texto já contempla recursos para a ocupação de todos os 361 cargos do quadro de funcionários da Fundação Piratini – atualmente, apenas 168 estão preenchidos.

“A fundação está com um quadro completamente defasado, quase inoperante. Está sucateada e sufocada em termos administrativos. Iremos recuperá-la, esse é um compromisso programático”, disse ontem o governador, em entrevista após reunião com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão).

O pedido de contratação emergencial foi feito na segunda-feira pelo presidente da TVE, o jornalista Pedro Osório (PT). Inicialmente, o dirigente solicitava 99 funcionários em caráter emergencial.

Mas, depois de um novo estudo, o número baixou para 74. Após enviar o projeto de lei para essas contratações – até o final deste ano -, Tarso anunciará o concurso público que preencherá todos os 193 cargos vagos na Fundação Piratini.

“Quando pedimos autorização para contratação emergencial, a lei determina que façamos concurso num prazo de até dois anos. Mas nós faremos já no ano que vem”, revelou o governador.

De acordo com a Fundação Piratini, o impacto financeiro do preenchimento dos 193 cargos que estão desocupados gira em torno de R$ 7,3 milhões por ano. O dado foi apresentado no final de junho deste ano, durante uma reunião da câmara temática de Cultura e Comunicação do Conselhão, em que diretores da emissora pública detalharam a situação da TVE e da rádio FM Cultura.

Atualmente, a fundação opera com 168 servidores concursados, 37 cargos em comissão (CCs) e 36 estagiários – dos quais 26 são de nível superior.Renúncias fiscais absorveram R$ 9,5 bilhões em 2010

Os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) questionaram ontem o governador Tarso Genro (PT) sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul. Alguns conselheiros aproveitaram o debate sobre os projetos de indução ao desenvolvimento que o petista enviará à Assembleia Legislativa para questionar a política de incentivos fiscais do governo.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindisepe), Claudio Augustin, é contra a concessão de benefícios tributários a empresas privadas. “Se abrimos mão de receita, aprofundamos a disputa entre empresas. Temos que pensar em segmentos produtivos”, defendeu.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, falou em “corrosão progressiva do potencial arrecadatório do ICMS” diante do atual quadro de renúncias fiscais.
E o presidente da seccional gaúcha da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Celso Woyciechowski, pregou a aplicação de imposto sobre grandes fortunas e quis saber quais contrapartidas o Palácio Piratini irá exigir de empresas beneficiadas com isenções de impostos.

Designado pelo governador para esclarecer as dúvidas dos integrantes do Conselhão, o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier (PT), expôs um panorama das finanças públicas gaúchas.

O petista revelou que, em 2010, as renúncias fiscais somaram R$ 9,5 bilhões. O valor corresponde a mais de 30% da receita corrente líquida do ano passado, calculada em R$ 30,7 bilhões.

Tonollier explicou que, desses R$ 9,5 bilhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos, R$ 4,4 bilhões correspondem a renúncias que o Estado é obrigado a conceder, por determinação constitucional – como no caso das exportações e das emissoras de TV aberta, por exemplo.

O restante é absorvido por programas como o Fundo Operação-Empresa (Fundopem), benefícios à indústria automotiva, reduções na base de cálculo para a cesta básica e pelo Simples – programa de redução de impostos.
Recentemente, durante uma reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o deputado Raul Pont, que preside o PT gaúcho, defendeu que o governo revise a concessão de incentivos que foram dados a grandes empresas no passado. Entretanto, essa pauta não está no horizonte do governador Tarso Genro.

Com os projetos que enviará ao Parlamento nos próximos dias, o governador pretende estabelecer critérios mais rígidos para que a concessão de benefícios tributários agregue valor às cadeias produtivas do Estado.

Uma dessas medidas será a determinação de que a empresa beneficiada adquira insumos de indústrias locais. Além disso, o Piratini pretende monitorar a geração de empregos e o estímulo à pesquisa e à inovação nas instituições que receberão isenções.

“Seremos rigorosos na comprovação das contrapartidas”, assegurou o secretário da Fazenda.

    Author: Redação

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