Ministro quer evitar desigualdades regionais em projetos culturais

O ministro disse que grande parte dos projetos financiados são os que dão “retorno de imagem” para as empresas, na audiência pública promovida  pela Comissão de Cultura da Câmara.

Na opinião do ministro da Cultura, Juca Ferreira, o atual modelo de parceira público-privada via Lei Rouanet precisa ser reformulado a fim de evitar o aprofundamento de desigualdades regionais. Segundo ele, 80% do orçamento do governo para financiar as políticas culturais vêm das deduções fiscais da lei, no entanto o investimento em projetos culturais concentra-se no do eixo Centro-Sul.
Para ele, é preciso criar critérios para que se possa distribuir recursos pelo Brasil inteiro, “para todas as áreas da cultura e para as culturas de todas as classes sociais.”

E acredita que a reforma deve abranger também a forma de pensar a cultura: “não é a cereja do bolo, e sim uma parte essencial da economia”. O titular do Minc informou que, a despeito dos problemas, o setor representa 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Cultura regional

Juca Ferreira disse que uma das soluções para estimular a cultura regional é transformá-la em ativo, pagando royalties às comunidades e aproximando-as das universidades. “Enquanto a gente rejeita (o conhecimento tradicional), as grandes empresas de cosméticos mandam antropólogos para conversar com caboclos. Ao final, levam matrizes, fazem testes em laboratórios e patenteiam o produto”.

O ministro informou que mais de 1000 produtos elaborados com conhecimentos tradicionais brasileiros já estão patenteados por empresas estrangeiras.

Nesse ponto, o ministro acredita que a nova Lei da Biodiversidade sancionada nesta quarta-feira, pela presidenta Dilma Rousseff, é um passo importante para o combate à biopirataria. A lei facilita a pesquisa de plantas e animais nativos, com o objetivo de incentivar a produção de novos remédios, cosméticos e insumos agrícolas.

Exemplos de exclusão

De acordo com dados do MinC, só em 2014, mais de três mil projetos captaram recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), sendo 2.810 apresentados por pessoas jurídicas e 463, por pessoas físicas. Esses projetos levantaram um montante de R$ 1.32 bilhões referentes a doações e patrocínios feitos por incentivadores que se beneficiaram de renúncia fiscal prevista na Lei Rouanet.

A maior crítica ao sistema é o seu caráter excludente, segundo Juca Ferreira. O Amapá, por exemplo, não recebe nenhum incentivo por meio da Lei Rouanet.

Pelas regras atuais, os limites de deduções da Lei Rouanet são definidos pelo Executivo por meio de regulamento nos seguintes patamares: 6% do imposto devido para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas.

Em março de 2014 a Câmara aprovou texto, que aumenta os limites de dedução do Imposto de Renda para as doações feitas a projetos culturais e cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). Para pessoas físicas e jurídicas, o limite dedutível poderá chegar a 8% do imposto devido. Atualmente a medida é analisada pelo Senado.

    Author: Redação

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