MinC disponibiliza contribuições à modernização da LDA

Projeto está sendo analisado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual

O Ministério da Cultura está disponibilizando as contribuições feitas à proposta de revisão da Lei de Direito Autoral (LDA). O anteprojeto de Lei (APL) já está no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) para análise antes de ser enviado à Casa Civil. O documento foi encaminhado ao Grupo Interministerial, pelo MinC, no dia 8 de julho, depois de finalizado o prazo para recebimento das contribuições da sociedade civil ao anteprojeto de lei, que teve como marco final a realização de seminário, nos dias 31 de maio e 1º de junho, em Brasília, pela Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI/MinC).

O GIPI é uma instância governamental de cooordenação das políticas de propriedade intelectual do Governo, composto por 11 pastas, como os ministérios  do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Ciência e Tecnologia, da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Cultura, Casa Civil da Presidência e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, dentre outras.

Confira as contribuições finais recebidas da sociedade para o aperfeiçoamento do APL:

Indice das contribuições.

Contribuições de Pessoas Físicas.

Pessoas Jurídicas:

Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA).
Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert).
Associação Brasileira de Editoras Universitárias (ABEU).
Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).
Asssociação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD).
Associação Brasileira de Internet (Abranet).
Associação dos Fotógrafos de Natureza (AFNATURA).
Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES).
Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (ABRELIVROS).
Associação de Músicos, Regentes e Arranjadores, Sociedade Musical Brasileira (AMAR-SOMBRAS).
Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Associação Nacional do Editores de Revista (ANER).
ANER- Anexo.
ABERT, ANER e ANJ.
Associação das Empresas Brasileira de Tecnologia da Informação (ASSESPRO).
Associação Brasileira de Cineastas (Abraci- RJ) e Associação Paulista de Cineastas (Apaci).
Associação Brasileira dos Profissionais e Autores em Artes Musicais, Plásticas, Cênicas, Gráficas, Literárias,
Audiovisuais, Visuais, Artes Circenses, Desenho Industrial, Dança, Comunicações e Artes Desportivas (APROARTES).
Conselho Nacional de Cineclubes (CNC).
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil- RJ (CDADIE-OAB-RJ).
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição-Direito Autoral (ECAD).
Fórum do Livro, Leitura e Literatura pelo Direito Autoral.
Fórum Nacional de Música.
Fundação Getúlio Vargas (FGV) -Art.46.
FGV-Art.88.
FGV-Art.100.
FGV-Arts. 98 e 100.
FGV-Art.52-C.
FGV-Art.98.
FGV-Art.105A.
Grupo Telefônica- Art.1
Grupo Telefônica- Art.5-VI.
Grupo Telefônica- Art.5-IX-i.
Grupo Telefônica- Art.6A-Parágrafo 2§-i.
Grupo Telefônica- Art.16.
Grupo Telefônica-Art.46.
Grupo Telefônica-Art.50-Parágrafo 1§.
Grupo Telefônica-Art.53-Parágrafo 2§5.
Grupo Telefônica-Art.68-Parágrafo 2§.
Grupo Telefônica-Art.68-Parágrafo 3§.
Grupo Telefônica-Art.68-Parágrafo 4§.
Grupo Telefônica-Art.68-Parágrafo 5§.
Grupo Telefônica-Art.68-Parágrafo 6§.
Grupo Telefônica-Art.68-Parágrafo 7§.
Grupo Telefônica-Art.68-Parágrafo 8§.
Grupo Telefônica-Art.86.
Grupo Telefônica-Art.90-II.
Grupo Telefônica-Art.94-A.
Grupo Telefônica-Art.97-Parágrafo 4§.
Grupo Telefônica-Art.98-A-II.
Grupo Telefônica-Art.98-A-Parágrafos 4§ e 5§.
Grupo Telefônica-Art.98-B.
Grupo Telefônica-Art.99.
Grupo Telefônica-Art.99-A.
Grupo Telefônica-Art.105-A.
Grupo Telefônica-Art.109.
Grupo Telefônica-Art.110-B.
Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB).
InterArtisBrasil(IAB).
Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Representing The Recording Industry Wordwide (IFPI).
Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA).
Moção da Federação Iberolatinoamericana de Artistas, Intérpretes e Executantes (FILAIE).
Motion Picture Association (MPA).
Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direitos Autorais (Nedac).
Nokia
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Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais
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Sociedade dos Ilustradores do Brasil (SIB).
Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro.
Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNELL).
Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (SOCINPRO).
União Brasileira de Compositores (UBC).

Cartas:

Carta Aberta de Representantes da Sociedade Civil à Presidenta e à Ministra.
Carta de Agradecimento do Conselho Nacional de Cineclubes.

 

Author: Redação

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