MinC cede à indústria cultural e aos EUA

Ana de Holanda livreEntre discursos, reuniões bilaterais e possíveis acordos comerciais, um ponto da agenda da comitiva americana que acompanha Barack Obama em sua visita ao país chama atenção. O secretário de Comércio dos EUA, Gary Locke, se reuniu na sexta-feira passada (18) com a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

O pedido, em forma de “visita de cortesia”, partiu do governo americano. A pauta oficial falava em Ano Interamericano da Cultura e a Convenção da Unesco para a Diversidade — mas o assunto dominante foi um tema quente para o ministério no começo de 2011: propriedade intelectual.

 

No pedido da embaixada norte-americana, fica claro: o secretário de Comércio dos EUA queria falar sobre direitos autorais. E é difícil discutir isso com Ana de Hollanda sem passar pela Reforma da Lei de Direitos Autorais.

 

Marcia Regina Barbosa, a nova responsável pela área no ministério, participou do encontro e confirmou o tema: “Ele sabe que estamos passando por um processo de reformulação do projeto de lei e mencionou que se coloca à disposição para ajudar”.

 

Quando Gilberto Gil assumiu como ministro, em 2003, o Ministério da Cultura (MinC) começou a estreitar relações com o Creative Commons e aderiu não só à licença, usada a partir dali nos seus projetos, mas também a uma visão mais flexível sobre o copyright.

 

A partir de 2007, quando o cargo passou para o ex-secretário-executivo Juca Ferreira, o MinC decidiu mexer no vespeiro e propôs a discussão sobre uma revisão na lei brasileira de direitos autorais que, se aprovada, criaria exceções para o uso educacional e legalizaria o remix e cópias privadas e não-comerciais de obras protegidas.

 

O criador do Creative Commons, Lawrence Lessig, chegou a dizer que, se as mudanças fossem adotadas, o Brasil teria a mais moderna legislação do mundo nessa área. O texto do projeto, resultado das discussões no período, entrou em consulta pública na internet em 2010 e a versão final foi mandada para a Casa Civil no final do governo anterior.

 

Mas, agora, com a pasta sob o comando de Ana de Hollanda, ele provavelmente passará por novas mudanças. Desde o começo do mandato da compositora, o MinC tomou a contramão.

 

Logo em janeiro, a ministra desvinculou o selo Creative Commons do conteúdo do site e fez elogios ao Escritório Nacional de Arrecadação (Ecad), famoso pela falta de transparência no repasse de direitos autorais de músicas e principal adversário da reforma, que criaria um órgão governamental para fiscalizá-lo.

 

Em entrevistas, apesar de afirmar que ainda não lera o texto, Ana deixou claro que compartilhava os mesmos pontos de vista das entidades que tanto se opuseram a ele. A equipe que tocava a reforma saiu do Ministério. A Diretoria de Direitos Intelectuais foi ocupada por Marcia Regina Barbosa, que integrou o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) e já escreveu um artigo com o advogado Hidelbrando Pontes, conhecido defensor do copyright e ligado ao Ecad.

 

“Ganhamos a guerra, pode ter absoluta certeza”, garante Roberto Mello, presidente da Associação Brasileira dos Músicos (Abramus), um opositor da política anterior do ministério que se diz “bastante satisfeito” com a nova gestão. “Pode esquecer esses ativistas que estão protestando, eles já eram. O Ministério foi completamente desaparelhado”, afirma.

 

Ruptura

 

O que ainda se discute é o porquê de uma mudança tão radical em um governo de continuidade. O sociólogo Joe Karaganis, pesquisador do Social Science Research Council — que chefiou um estudo de três anos sobre a pirataria em países emergentes —, fala em realinhamento.

 

“Tem sido feita muita pressão para que o Brasil adote uma linha mais amigável aos interesses dos EUA e para que siga suas recomendações em relação aos direitos autorais. A escolha de Ana de Hollanda e suas primeiras ações a esse respeito refletem isso”, diz Karaganis.

 

Com os norte-americanos insatisfeitos, o Brasil poderia, em tese, começar a sofrer retaliações comerciais. Por isso, o novo MinC teria decidido se alinhar à cartilha dos grandes conglomerados da música e do cinema. “As pequenas ações da ministra apontam basicamente para a realização da agenda da indústria cultural”, afirma Pablo Ortellado, do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP.

 

O que Ana de Hollanda está fazendo – e dizendo – vai na direção do que quer a Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA, na singla em inglês), entidade que reúne órgãos como a MPAA, associação que representa os estúdios cinematográficos, e a RIAA, representante o mercado fonográfico.

 

Em relatório divulgado da semana passada, a associação recomenda que o país endureça a legislação antipirataria. O Brasil foi classificado com um dos 40 países do mundo a se “prestar atenção”. A entidade diz que a flexibilização da legislação é “inconsistente com um equilíbrio viável entre proteções e exceções”, além de “desnecessária”.

 

O estudo poderia ser só um retrato do que são os países na visão das indústrias que combatem a troca de arquivos e cópias ilegais. Sua importância, porém, é bem maior e tem ligação até com a visita de Gary Locke a Ana de Hollanda na última sexta-feira. A IIPA envia as informações ao Escritório de Comércio, que as usa na elaboração do Special 301 — uma lista anual dos países que não colaboram com a propriedade intelectual e que é usada como pressão em acordos comerciais bilaterais.

 

Os EUA têm um mecanismo para ajudar países em desenvolvimento com a isenção de impostos na exportação de produtos, mas atrela o benefício justamente à maneira como eles cuidam dos direitos autorais. Quem desagradar perde o benefício.

 

Ortellado teme que, por medo, o governo brasileiro siga à risca as recomendações da indústria e evolua para políticas repressoras — como a do “three strikes”, que permite a retirada de conteúdo ou mesmo a suspensão da conexão de usuários acusados de infrações de copyright.

 

O cenário catastrófico ainda não se anuncia, mas o pesquisador já arrisca um ponto final ao menos para o projeto formulado no ano passado: “A ministra vai sentar em cima da reforma. A posição da indústria é não mudar a lei”.

Fonte

Author: Redação

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