MANIPULAÇÃO EM MARCHA NA REFORMA DA LEI ROUANET

O Ministério da Cultura repete exatamente a mesma receita que manteve com o Ecad no debate sobre a reforma da LDA com o processo de reforma da Lei Rouanet, entregando nas mãos dos lobistas mais possessivos, captadores de recursos públicos via leis de incentivo, a reforma de um sistema que deveria ser feito em lugares públicos abertos à sociedade. Mas em nome justo de um sistema ideológico do PSDB e Dem paulistas, o Ministério da Cultura faz uma parceria, com a participação do seu Secretário Executivo e, pasmem! Do Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, com o Cemec, Pensarte e o Cultura e Mercado.

Além de ficar claro que existe um subsistema ideológico comandado sobretudo pelos maiores captadores da Lei Rouanet, a organização do seminário MinC e Cemec do tucano Ronaldo Bianchi, cobra R$350,00 para um mortal fazer parte da discussão da reforma do maior sistema de financiamento público à cultura brasileira, a Lei Rouanet.

Imagino eu que isso vai contra a própria constituição brasileira, além de estar carregada de interesses dos homens de marketing que fazem da Lei Rouanet um mercado da própria lei. Pois bem, qual o cabimento dessa discussão acontecer justo na casa dos cambistas? É uma globalização cultural relativizada? Isso é um sistema de globalização seletiva. O MinC seguirá na perversa ampliação de desigualdade? Seguirá deixando o caminho aberto para a glorificação justamente de quem ajudou a quebrar e a privatizar a TV Cultura? Ronaldo Bianchi e Leonardo Brant (sócios no Cemec) fazem poder nesse emaranhado de jogo tributário que é a Lei Rouanet. Na verdade o que impressiona é que o MinC criou um novo gênero acima simplesmente das classes sociais dominantes. Agora fica claro o benefício para as classes regionais da elite paulista.

É inconcebível ver o Ministério da Cultura buscar por suas próprias mãos e, portanto, de maneira voluntária, justamente quem faz uso do território da lei de incentivo para intermediar um debate essencial para a sociedade brasileira com nítidas fronteiras estabelecidas através no próprio custo do debate que será comandado de dentro dos grupos, Cemec, Pensarte e Cultura e Mercado, a nova lei que dará caráter ao principal montante de recursos públicos numa verdadeira falsificação de critérios.

O Ministério da Cultura vem verticalizando as suas relações exercendo com mãos de ferro o desmonte do programa Cultura Viva e remontando o espaço dos lobistas das grandes empresas transnacionais em plena democracia. Este é o novo paradigma do MinC? Este é o emblemático corpo social imposto ideologicamente pelo comando do MinC? Essa metamorfose que multiplica as forças dominantes dentro do Ministério da Cultura e está esvaziando os movimentos sociais, é um troca-troca diversificado e, na busca por um discurso universal, usa muitas vezes da ingenuidade popular para territorializar no topo da pirâmide todos os benefícios provenientes dos recursos estatais em nome da permanência dos atravessadores.

Espero sinceramente que a sociedade discuta e reaja contra isso, pois o Ministério está fundamentalmente beneficiando não o mercado cultural, que já é uma anomalia como política pública de Estado, mas uma fração desse mercado, a pior delas, a dos cambistas que são diretamente beneficiados nessa jogatina tributária chamada Lei Rouanet.

E, como eles mesmos anunciam, detêm informações privilegiadas da reforma da Lei Rouanet.

Carlos Henrique Machado Freitas é músico, compositor e bandolinista.

    Author: Redação

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    2 Comentários

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