Jandira comemora aprovação do projeto dos Pontos de Cultura

  • “O Ponto de Cultura no Brasil surgiu como programa inovador
    do Governo Lula e precisava de uma regulamentação legal. Há dois anos está
    sendo trabalhado na Câmara dos Deputados por diversas comissões e eu, por ser
    presidente da Comissão de Cultura, fico muito feliz dessa comissão ter
    sustentado a legitimidade do projeto”, disse a deputada Jandira Feghali
    (PCdoB-RJ-foto) ao ver aprovado o projeto de sua autoria que transforma o
    programa Cultura Viva em política de Estado.
  • Após aprovação, nesta terça-feira (27), na Comissão de
    Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto segue direto para o Senado.
    Aprovado, vai à sanção presidencial.
  • O Cultura Viva – Programa Nacional de Cultura, Educação e
    Cidadania – criado e desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005,
    torna-se política cultural permanente do Estado brasileiro, proposta pelo então
    secretário de Cidadania Cultural, o historiador Célio Turino.
  • Segundo Jandira, que apresentou o projeto em 2011, a
    proposição cumpre determinação do artigo 215 da Constituição Federal dispondo
    que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e
    acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
    difusão das manifestações culturais”, e é respaldada na Convenção Mundial
    da Diversidade Cultural da Unesco.
  • Ainda de acordo com os artigos 215 e 216 o Estado brasileiro
    tem também como missão democratizar o acesso aos bens de cultura e valorizar o
    patrimônio cultural brasileiro.
  • Segundo pesquisa do IPEA, são mais de oito milhões de
    pessoas envolvidas na rede de Pontos de Cultura, participando em níveis
    diferentes, como gestores, professores e oficineiros, artistas, criadores,
    alunos, consumidores, público apreciador.
  • Atualmente conta-se com mais de 3.000 Pontos de Cultura
    espalhados por todo o Brasil, nas diversas áreas, dos sertões ao litoral, de
    aldeias indígenas às grandes cidades, de grupos de cultura tradicional a
    vanguardistas.
  • O programa, além disso, construiu um importante patrimônio
    para a sociedade brasileira, ligado a consolidação de um lastro social
    extremamente capilarizado que se manifesta em Fóruns e Redes de Pontos de
    Cultura, empoderando atores e fortalecendo a complexa teia cultural brasileira,
    avalia a parlamentar.

    Author: Redação

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