Governo regulamenta lei que cria o Vale-Cultura

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta terça-feira um decreto regulamentando a criação do Vale Cultura. Pela lei, trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos poderão receber vales mensais de R$ 50 para gastar em livros, CDs, teatro, cinema e outras atividades culturais. O programa pretende contemplar 1 milhão de trabalhadores ainda em 2013 e injetar R$ 300 milhões na cadeia cultural.

Os créditos não terão prazo de validade e estarão disponíveis em um cartão, distribuído pelas empresas como já acontece com o vale-transporte.
Trabalhadores que recebam mais de cinco salários mínimos também poderão ter acesso ao benefício se ele for garantido pelo empregador a todos com renda inferior.

O valor gasto pelas empresas na aquisição do vale poderá ser deduzido do Imposto sobre
a Renda da Pessoa Jurídica com base no lucro real. O desconto no salário de quem receber o vale-cultura vai de 2% (um salário mínimo) a 10% (entre quatro e cinco salários).

    Author: Redação

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