Em fórum, ex-ministro cobra por reformas na Lei Rouanet

O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira e o ex-secretário executivo do Ministério da Cultura Alfredo Manevy, ambos da equipe do ex-presidente Lula, defenderam, na noite desta quarta-feira (21), que o Congresso Nacional desengavete e volte a discutir o projeto de lei 6722/10, que reforma a Lei Rouanet, criada em 1991, que instituiu o Procultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura). Ferreira e Manevy participaram do seminário de abertura do 1º Fórum Internacional de Gestão da Cultura, que abordou as políticas públicas de incentivo, realizado até a próxima sexta-feira (23), em São Paulo.

“A lei está com uma fotografia da cultura de 30 anos atrás. A Rouanet está desmoralizada, a verdade é essa”, opinou Manevy, lembrando que temas como cultura digital e indígena ainda não foram contemplados pela legislação que garante o financiamento público de projetos do setor.

O ex-ministro defendeu a ampliação das parcerias entre empresas privadas e o setor público, mas cobrou as companhias a colocarem “mão no bolso” caso queiram ter suas marcas veiculadas a projetos culturais contemplados pela lei.

“É injusto que o Governo pague por 100% dos projetos. A Lei Rouanet está cheia de distorções”, disse Ferreira, citando como exemplo a concentração, no eixo Rio-São Paulo, de projetos que recebem ajuda financeira do governo. “Quase 60% dos projetos estão concentradas nesse eixo.”

Ecad

“Inventaram que nós éramos contra o direito autoral. Pelo contrário. Mas é preciso que os artistas tenham garantidos seu direito de receber por suas obras. E é preciso ter um nível de fiscalição”, avaliou o ex-ministro.

Tanto Manevy quanto Ferreira defenderam ainda que o Governo atue de forma mais expressiva para incentivar a produção cultural no País, lembrando que, ainda hoje, apenas uma minoria da população tem acesso a instrumentos culturais.

“Mais de 90% dos municípios brasileiros não tem um teatro, não tem um cinema sequer”, exemplificou o Ferreira, propondo um “casamento” entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação para ajudar a “formar uma plateia” capaz de apreciar a produção e a diversidade cultural brasileira.

“O papel do Estado não é determinar o que vai ser consumido. Pelo contrário: é garantir a possibilidade de acesso aos vários tipos de produtos culturais. Cabe ao Estado também formar a plateia, porque o mercado não tem condição de fazê-lo”, explicou.

Por fim, os dois fizeram um balanço dos avanços conquistados no setor durante o governo Lula e avaliaram os desafios que o Brasil ainda têm pela frente. Ambos manifestaram preocupação com os efeitos que a crise econômica mundial traz ao setor, mas destacaram que, diferentemente do que ocorre na Europa, o Brasil ainda não vive um cenário de recessão.

O Fórum Internacional de Gestão da Cultura segue até a próxima sexta-feira (23). O evento é uma realização do Celacc (Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação), da USP, em parceria com a Livraria Cultura.
O ex-ministro e ex-secretário também defenderam a fiscalização do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável pelo pagamento de direitos autorais a autores brasileiros, que voltou a ser alvo de críticas ao cobrar uma taxa do blog Caligraffiti por retransmitir vídeos dos portais YouTube e Vimeo.

Fonte

Author: Redação

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