Debatedor critica proposta de relator para financiamento da cultura

O representante de grupos de cultura popular no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC, órgão ligado ao Ministério da Cultura), Isaac William Loureiro, criticou a proposta de destinação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos de renúncia fiscal ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). A sugestão foi feita pelo relator, na Comissão de Finanças e Tributação, da proposta do Executivo que estabelece novas regras para o financiamento da cultura (PL 6722/10), deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

Os recursos de renúncia fiscal do governo são aplicados por empresas em propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura. Já o FNC inclui dotações orçamentárias diretas, além de outras fontes. A maior diferença é que a maior parte do dinheiro do fundo é aplicado em projetos escolhidos por meio de edital acessíveis ao público, enquanto que as verbas da renúncia fiscal são investidas em iniciativas escolhidas pela iniciativa privada, normalmente com base em interesses publicitários. Em 2010, as verbas de renúncia fiscal alcançaram R$ 1,3 bilhão, já os recursos do Fundo Nacional de Cultura somaram apenas R$ 300 milhões. A reserva de pelo menos 20% da renúncia para o FNC, segundo Pedro Eugênio, ajudaria a diminuir essa distorção.

Segundo Loureiro, no entanto, a medida não deverá contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas permanentes em favor do setor. “Da forma como o deputado propõe, reafirma-se a renúncia fiscal como principal instrumento de financiamento da cultura, quando este deveria ser o fundo nacional. Deve-se pensar em estratégias de ampliação do fundo para que, aí sim, tenhamos políticas que atendam à diversidade brasileira”.

Para Isaac Loureiro, a melhor alternativa seria a determinação, em lei, de que a soma dos valores da renúncia fiscal deve ser equivalente àquela das verbas do Fundo Nacional de Cultura.

O tema foi discutido em seminário da Comissão de Finanças e Tributação, encerrado há pouco.

 

Author: Redação

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