Cultura se mobiliza pelo Simples

simplesCarta circula por todo o país em busca de apoio parlamentar para a votação do Simples para a Cutura, que recolhe uma das cargas tributárias mais pesadas do país. Pressione os parlamentares!

PREZADO PARLAMENTAR,
A CLASSE DA CULTURA NACIONAL PRECISA DO SEU APOIO: VOTE A FAVOR DO SIMPLES PARA A CULTURA, MAS TEM QUE SER AMANHÃ PARA VIGORAR EM 2010!

Em um ano em que o Governo isenta o IPI de vários segmentos da indústria, o setor cultural tem uma das mais pesadas tributações da economia nacional. Isto se deve a LC 128, aprovada e publicada no final de dezembro de 2008, sem nenhum debate ou aviso prévio, literalmente “na calada da noite”, que tirou a atividade do Anexo que se encontrava no Simples. Este fato representa um retrocesso catastrófico para a economia da cultura.

Os artistas e produtores culturais brasileiros não têm saúde financeira para enfrentar mais um ano com uma alíquota de 17,5% incidindo sobre o seu faturamento, mais 31% de encargos patronais. Acreditamos que o governo também não queira que o setor seja empurrado para a informalidade, pois a conseqüência direta seria a queda na arrecadação. Precisamos urgentemente de seu apoio para imediata aprovação da categoria no Anexo III do Simples da Cultura.

Algumas atividades do setor cultural do país conquistaram a inclusão no Simples Nacional a partir de 01/07/2007 de acordo com a LC 123/2006, onde as referidas empresas tiveram a oportunidade de fazer a opção pelo Simples Nacional, art. 17, § 1º, com base no Anexo IV. Dentro do Anexo constavam os impostos Federais e Municipal (PIS – COFINS – CSLL – IR – ISS), entretanto, a Contribuição Patronal Previdenciária, o INSS, sobre Salários, Férias, 13º. Salário, Pró-Labore e demais verbas trabalhistas e rescisórias não foram incluídas neste anexo.

A partir de 2009 a LC 128/2008 alterou as atividades que estavam no Anexo IV, deixando apenas 2 atividades “construção, vigilância, limpeza e conservação”. A LC 128/2008, excluiu a atividade de “produção cultural e artística e produção cinematográfica e de artes cênicas” do Anexo IV, passando assim para o Anexo V, onde estarão dentro do Anexo o PIS – COFINS – CSLL – IRPJ – CPP, não estando incluído o ISS. Sendo assim, a atividade passa a pagar um imposto a partir da alíquota de 17,5% para uma base de até 120.000,00 de faturamento.

Em outubro deste ano, conseguimos aprovar na Câmara Federal o PLP 462/09. Foi uma vitória muito importante para toda a categoria. O mesmo resultado positivo nós tivemos na Comissão de Educação e Cultura do Senado. Infelizmente o nosso PLC 200 está parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, após receber uma emenda a pedido da Receita, que altera o Anexo e o texto aprovado pelos deputados federais e pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. Precisamos que o PLC 200 seja aprovado na íntegra, ainda este ano, para que possa vigorar em 2010.

Contamos com seu apoio, a Cultura Brasileira precisa de Vossa Excelência!

    Author: Redação

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