Cultura Paraná está cadastrando entidades para eleger membros de comissão

A Secretaria de Estado da Cultura deu início ao processo de cadastramento de entidades culturais interessadas em indicar representantes para a Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (CPROFICE). O Formulário e a relação dos documentos necessários para participar do processo está expressa na Resolução n.º 082/2012, disponível no site da Secretaria (www.cultura.pr.gov.br ). O prazo para cadastramento encerra no dia 15 de fevereiro de 2013.

A comissão é formada por 21 membros titulares e respectivos
suplentes, sendo que os 10 membros pertencentes à comunidade artístico-cultural
do Paraná serão indicados pelas entidades representativas das áreas de artes
visuais, audiovisual, circo, dança, literatura livro e leitura, música, ópera,
patrimônio cultural material e imaterial, povos, comunidades tradicionais e
culturas populares e teatro. Somente as entidades previamente cadastradas e
habilitadas pela SEEC poderão participar da eleição para a CPROFICE.

Nove membros indicados pelo Secretario de Estado da Cultura
e um representante dos dirigentes municipais de cultura do Paraná e respectivos
suplentes completam a Comissão, que tem entre outras atribuições elaborar os
editais do Profice, indicar os membros que comporão as Comissões Técnicas e
aprovar os projetos avaliados. O mandato dos membros da CPROFICE é de dois
anos, permitida uma recondução.

REGULAMENTAÇÃO – A instalação da Comissão está prevista na
Lei n.º 17.043/11, que criou o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à
Cultura – Profice e o Fundo Estadual de Cultura – FEC, regulamentada pelo
Decreto n.º 6580/2012. A regulamentação estabelece o processo de operação do
Programa como a formação da CPROFICE, prazos para apresentação de projetos,
lançamento de editais, aplicação de recursos financeiros provenientes do FEC e
do Incentivo Fiscal, entre outras.

Antes da publicação, o decreto regulamentador foi analisado
pelas Secretarias do Planejamento e da Fazenda, e pela Casa Civil. A íntegra do
documento está disponível no site da SEEC (www.cultura.pr.gov.br)

Serviço: Cadastramento de entidades culturais para a CPROFICE.

De 15 de dezembro de 2012 a 15 de fevereiro de 2013

Decreto, Resolução e Formulários disponíveis em
www.cultura.pr.gov.br

Informações:<br>Coordenação de Incentivo à Cultura –&nbsp;<br>(041) 3321-4723&nbsp; /<br>3321-4706

Author: Redação

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