Carta Aberta dos Músicos

O Fórum Nacional da Música, em ato entregará um documento de revindicações ao MinC. Desde as últimas mudanças no Ministério da Cultura (MinC), especialmente o fim do licenciamento do conteúdo de seu site por licença Creative Commons e a nomeação de um representante do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) para tratar justamente da questão dos direitos autorais no âmbito das políticas do MinC, a discussão sobre os direitos do autor e, até mais, os direitos dos distribuidores de conteúdo artístico vem tendo ampla discussão entre artistas, músicos, instrumentistas, compositores e produtores. O FNM apoia o Plano Nacional de Cultura, bem como ao Plano Setorial da Música. Pedem revisão da lei 3857/60 com objetivo de democratizar a Ordem dos Músicos do Brasil e fazem outras revindicações. Segue na integra o documento que em ato fará entrega a Ministra Ana de Hollanda e ao Presidente da Funarte, Antonio Grassi:

CARTA ABERTA DO FÓRUM NACIONAL DA MÚSICA

O Fórum Nacional da Música, entidade federada formada em 2005 pela reunião, naquela ocasião, de fóruns de 16 estados brasileiros e do Distrito Federal, e hoje presente em 24 unidades da federação com fóruns permanentes para a discussão de políticas públicas para a música no Brasil, vem por meio desta carta manifestar sua preocupação com algumas questões de extrema importância para nosso setor. Após diversos avanços ocorridos nas últimas gestões do Ministério da Cultura, temos a intenção e a vontade, como parte da sociedade civil organizada, de colaborar com o avanço de questões fundamentais para nosso setor e, ao mesmo tempo, aprimorar o que deve ser aprimorado. Nesse sentido, consideramos indispensável o diálogo entre governo e sociedade, o que tem estado bastante prejudicado na gestão atual do referido Ministério. Mais uma vez, reiteramos nosso pedido feito em fevereiro à Ministra Ana de Holanda para nos receber, bem como sua equipe e demais secretarias do Ministério da Cultura, a fim de estabelecer uma interlocução de fato.

Entendemos e compreendemos que vivemos um momento histórico para a música e para a cultura no país, e consideramos que somente através do amplo e franco debate entre os diversos segmentos conseguiremos transpor as dificuldades que enfrentamos no setor. Tal momento histórico passa, também, pelo debate e trabalho em diversas questões que se fazem urgentes para nosso segmento, como talvez nunca tenha ocorrido antes. Por esse motivo, sentimos a necessidade de pontuar e esclarecer a nossa posição com relação a alguma das questões mais importantes para a música e para a cultura no Brasil. A saber:

  • Apoio irrestrito ao Plano Nacional de Cultura, bem como ao Plano Setorial da Música, aprovados no Colegiado Setorial da Música, Conselho Nacional de Políticas Culturais e também por este Ministério, além de sua implementação urgente
  • Inclusão dos textos resultantes das reuniões das Câmaras Setorias no ano de 2005 nas atuais discussões para que, a partir destes, se construam as políticas para a música no país
  • Execução de políticas públicas baseadas no que foi retirado como consenso nas reuniões das Câmaras Setoriais de 2005
  • Descontingenciamento imediato das verbas para cultura
  • Continuidade e avanço do Programa Cultura Viva e aprovação da Lei Cultura Viva
  • Fiscalização e supervisão estatal, com participação paritária da sociedade civil organizada, do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD) visando uma maior transparência e democratização na arrecadação e distribuição desses direitos, através do encaminhamento imediato ao Congresso Nacional da revisão da lei atual
  • Trabalho efetivo do Ministério da Cultura, em parceria com a sociedade civil, junto ao Congresso e ao Senado Federal, para a aprovação ainda em 2012 de projetos essenciais que tramitam nas respectivas casas e que são essenciais para a correção de distorções na cultura brasileira e aumento de verbas no setor. Os referidos projetos são: PEC 150, PROCULTURA e Vale Cultura
  • Revisão da lei 3857/60 a fim de democratizar a Ordem dos Músicos do Brasil, tornando-a parceira dos músicos, abrangendo as diversas demandas dos nossos tempos e servindo como um cadastro nacional da categoria, moderno e informatizado. Além disso, propormos ao governo uma discussão mais ampla, com intersecção ministerial (Cultura, Trabalho e Previdência), com a intenção de conquistarmos nossa aposentadoria especial (25 anos), em consonância com a redução da informalidade na profissão e consequente recolhimento obrigatório de encargos pelos contratantes, bem como regulamentação da profissão de músico
  • Implementação imediata da Lei 11.769/08 que institui a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas
  • Aprovação do PLS que institui a distribuição entre todas as unidades da federação os lucros advindos dos royalties do petróleo brasileiro, reservando 5% desses recursos obrigatoriamente para o fomento da cultura e viabilização de projetos culturais
  • Criação de uma autarquia federal específica para a música (Instituto Nacional da Música) para fomento e incentivo de setor, a fim de equilibrar e equacionar melhor toda complexidade da cadeia produtiva, criativa e formativa da música brasileira

Fórum Nacional da Música

Agosto de 2011

Author: Redação

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