Câmara dos Deputados aprova três medidas para área de museus

Câmara dos Deputados aprova três medidas para área de museus

Câmara dos Deputados aprova três medidas para área de museus

Comissão de Educação e Cultura vota a favor de projetos que beneficiam o setor museológico

Contribuintes que doarem obras de arte ou bens de valor histórico e cultural instituições museológicas do Sistema Brasileiro de Museus (SBM) poderão ter dedução no Imposto de Renda. A medida faz parte do Projeto de Lei nº 2.764/2008 – de autoria do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) – aprovada, por unanimidade, nessa quarta-feira, 4 de novembro, pelos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC).

De acordo com o texto, que deverá ser votado nas comissões de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, as doações poderão ser efetuadas por pessoas físicas durante o ano calendário a que diz respeito à declaração.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Museus do Ministério da Cultura (Ibram/MinC), José do Nascimento Júnior, o PL vai beneficiar os museus do SBM por incentivar as doações para acervos das instituições vinculadas.

Outra proposta aprovada na mesma comissão também beneficia os acervos museológicos do país. O Projeto de Lei 2.935/2008, de autoria da Deputada Alice Portugal (PC do B – BA), que destina à guarda do Ibram, para a distribuição aos museus nacionais, os bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos e/ou abandonados que estiverem sob poder da administração pública, tais como os  apreendidos pela Polícia Federal por contrabando.

A Comissão aprovou ainda um requerimento do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), para a criação uma campanha para apoio aos museus, incentivando a destinação de recursos para municípios que necessitam de investimentos.

De acordo com o presidente do Ibram/MinC, “a aprovação dos projetos vêm ao encontro das necessidades da área museológica e do fortalecimento da Política Nacional de Museus”, afirma Nascimento.

Informações: (61) 3414-6167/6213.

(Monalisa Resende, Ibram/MinC)

    Author: Redação

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