Artistas e Ecad têm novo round no STF

A batalha pela administração do dinheiro dos músicos volta à tona na próxima segunda-feira, 17. Uma audiência pública marcada pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal, vai reunir os dois lados de um embate que mobiliza o primeiro escalão da classe artística do País. Fux quer colher mais argumentos antes que a Casa coloque em julgamento duas ações de inconstitucionalidade movidas agora pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais) para a derrubada da nova lei dos direitos autorais, sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff.
As novas regras, que já deveriam estar em vigor, mudam radicalmente a política da empresa que administra os direitos autorais no Brasil desde 1973. O Ecad, representando nove associações de autores, é o órgão que fiscaliza meios que fazem uso de música no País – de emissoras de rádio a casas de show, de canais de TV a supermercados. Ao receber dessas empresas as taxas que são pagas por essas execuções, ele fica com uma porcentagem de administração e repassa o restante aos autores associados.
Eis o ninho da discórdia. Muitos compositores acham que deveriam ganhar mais e acusam o escritório de faltar com transparência no repasse. No ano passado, uma liderança chamada Procure Saber, presidida pela produtora Paula Lavigne, foi formada para brigar por mudanças que incluíam a fiscalização do órgão pelo Ministério da Cultura e o aumento do repasse dos direitos. Caetano Veloso, Gilberto Gil, Roberto Carlos e Carlinhos Brown, muitos deles pessoalmente, ajudaram a sensibilizar o Congresso a quebrar as estruturas da velha arrecadação.
O Senado aprovou, Dilma sancionou, os artistas abriram a champanhe e o Ecad pisou duro. O escritório contra-atacou então com duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo para anular as mudanças, acusando os artistas de “invasão de privacidade” de uma instituição que representaria os músicos “com transparência.”
“Eram os titulares, por meio de suas associações, quem definiam como deveriam se organizar, quem votaria sobre mudanças, como as associações gastariam suas verbas. A nova lei cria uma intervenção do Estado em um órgão privado, o que é inconstitucional. O estatuto passa a ser regido pelo Ministério da Cultura.
Assim, os titulares de direitos perdem o poder sobre sua própria obra. Eu tenho a impressão de que alguns compositores não entenderam o alcance desta lei”, diz o advogado do Ecad, Pedro Paulo Cristofaro.
Do lado dos que lutaram pelas mudanças, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) muniu-se das informações que conseguiu como presidente da CPI do Ecad, em 2011, para pedir a nova legislação. “A CPI confirmou que o sistema de arrecadação era anacrônico, que a gestão coletiva era inconstitucional. A nova lei moderniza esse sistema e impede que existam casos de corrupção, como mostramos que havia.” Ele diz que o Estado, “ao contrário do que afirma o Ecad”, não irá criar um órgão fiscalizador, mas um conselho com a participação de artistas que irão acompanhar os trâmites das arrecadações.
Na tarde de quinta-feira, 13, quatro dias antes da audiência pública marcada no STF, o Ecad enviou às redações um balanço referente ao ano de 2013: “Ecad distribui mais de R$ 804 milhões em direitos autorais de execução pública musical em 2013 – crescimento foi de mais de 70% em relação ao ano anterior”, diz o início do comunicado.
A lista de presença da audiência no STF tem 24 nomes de pessoas que se inscreveram como expoentes. Cada um deve falar por 10 minutos, defendendo seus pontos de vista para o ministro Fux. Dentre eles, Paula Lavigne, Lobão, Roberto Frejat, Roberto Menescal, Fernando Brant e o próprio senador Randolfe Rodrigues.

    Author: Redação

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