Agência Amazonense:Cultura.

gov azizO governador do Amazonas, Omar Aziz, tirou da Secretaria de Cultura do Estado (Sec) parte da responsabilidade pela política cultural do Estado e instituiu a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), que manterá um contrato de gestão com o Governo do Amazonas. A Agência, criada como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, terá a competência para promover o apoio à execução da políticas pública para a promoção artística e cultural, formação de técnicos e artistas e geração de empregos no setor, em todo o Estado.

 

Até este ano, cabia exclusivamente à Sec a coordenação e execução das políticas culturais do Estado, bem como a promoção de seu desenvolvimento e a articulação em parceria com as organizações públicas e privadas, visando à formação artística e profissional, à popularização e à interiorização das atividades e à valorização da identidade amazonense. E a execução do projeto de política cultural examinado pelo Conselho Estadual de Cultura.

 

O Decreto que institui a AADC foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 deste mês, considerando a Lei 3.582, de dezembro de 2010, que autorizou o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo para desenvolver as ações culturais, com “especial enfoque aos programas e projetos estabelecidos pela política pública de cultura, geridos e executados pela Secretaria de Estado da Cultura (Sec). Hoje, as ações da Sec são realizadas, em sua maioria, em convênio com a Fundação Amigos da Cultura, que recebe taxa de 10% pelos serviços. Os convênios são considerados irregulares pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

A AADC terá uma diretoria executiva, um conselho deliberativo e um conselho fiscal. O conselho deliberativo será por cinco representantes do Poder Executivo – Sec, Secretaria de Estado de Educação e qualidade de Ensino (Seduc), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e Secretaria da Fazenda (Sefaz) – e quatro representantes de entidades privadas – Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Centro das Indústrias (Cieam), Academia Amazonense de Letras e Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas, todos remunerados, a título de jeton, e com mandatos de dois anos. O presidente será eleito entre os membros do Conselho

Author: Redação

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