Lei do Audiovisual passa por Revisão

 

 

 

Ainda restam algumas mágoas das discussões mais acaloradas sobre a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), mas num ponto a classe cinematográfica nacional é unânime: o governo precisa renovar o artigo primeiro da Lei do Audiovisual, que regulamenta o incentivo fiscal e vence no final do ano.

 

Preocupados com uma possível demora na tramitação, ainda mais num ano eleitoral, um grupo de cineastas esteve na terça-feira passada com o ministro Gilberto Gil, em Brasília. Ícaro Martins, da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), Carlos Eduardo Rodrigues, do Sindicato da Indústria Cinematográfica do Rio (Sicav), o cineasta Roberto Faria e o produtor Luiz Carlos Barreto, entre outros, foram pedir apoio ao projeto do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que prevê a extensão do incentivo até 2016.

 

O texto foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado, e deve passar por votação em plenário antes de ir à Câmara. “Ficou combinado que nós apoiaremos institucionalmente a proposta junto ao Congresso”, relatou Gil ao Estado.

 

Em paralelo, o governo prepara um pacote para o audiovisual, articulado entre os ministérios da Cultura, Fazenda e Casa Civil e com expectativa de ir ao Congresso ainda este ano. Entre as iniciativas, está a criação de um fundo, alimentado por recursos da Condecine, que incide sobre a veiculação de conteúdo audiovisual. O montante poderia chegar a R$ 40 milhões por ano. “A idéia é que ele atue em novas modalidades de apoio à atividade, como fundo reembolsável, aval para financiamento de projetos e em associações de risco”, detalha o presidente a Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel.

 

O governo planeja ainda uma modificação do Artigo 3º da Lei do Audiovisual, que possibilitaria às empresas de TV aplicar parte do Imposto de Renda devido sobre a importação de produção estrangeira em co-produções nacionais.

 

NOVAS POLÊMICAS

Duas semanas antes da reunião com Gil, os cineastas afinaram o discurso num encontro da sede da Fiesp, em São Paulo, onde decidiram pedir também a reinstalação do Conselho Superior de Cinema, composto por representantes da classe e do governo. “O conselho precisa voltar a funcionar para discutir o cinema como um todo. O cinema brasileiro não é só a Ancinav”, opina o presidente do Sindicato da Indústria Cinematográfica de São Paulo (Sicesp), André Sturm.

 

Na mesma reunião, Roberto Faria instalou uma polêmica que começa discreta, com a proposta de ampliação do Prêmio Adicional de Renda. Criado nos anos 70 e reativado no ano passado, ele contempla produções independentes – produtores, distribuidores e exibidores – mediante números de bilheteria. O prêmio teve R$ 4,1 milhões no ano passado e pode chegar a R$ 10 milhões neste ano. “Seria um sistema de apoio a quem não quer se submeter a comissão alguma e a qualquer tipo de burocracia”, propõe o cineasta. “Sugiro um adicional de renda de 100% da parte da bilheteria que cabe ao produtor, para quem fizer filmes sem incentivo. Para não conflitar com a forma de produção atual, imaginei um sistema em que o adicional de 100% seja exclusivo para quem não utilizou nenhum incentivo, 75% para quem utilizou um dos incentivos existentes, 50% para quem se valeu de dois e 25% para quem utilizou todos.”

 

Há quem veja por trás da proposta interesses da Globo, que agora se aventura na produção de filmes sem incentivo. Polêmicas à parte, Manoel Rangel vê a proposta com bons olhos “em tese”, uma vez que ela ainda não chegou formalmente à agência. “A idéia é bastante interessante, pois vai no sentido das preocupações do governo na área, numa tentativa de estimular o produtor a correr riscos, levantando novos recursos para a realização dos seus projetos”, opina.

    Author: Redação

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