Câmara aprova criação do Fundo Setorial do Audiovisual

 

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7.193, que cria o Fundo Setorial do Audiovisual. O texto será agora apreciado pelo Senado.

 

A votação na Câmara foi antecipada. Estava prevista para terça, 28.

A urgência na tramitação do projeto deve-se ao fato de ele buscar evitar uma crise anunciada no setor – já que prevê a substituição do mecanismo de financiamento de longas-metragens com benefício da Lei Rouanet, que expira em 31/ 12.

 

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) previu que haveria crise na produção cinematográfica do país em 2007, caso o projeto não fosse aprovado agora, já que a quase todos os filmes produzidos no país usam o financiamento da Lei Rouanet.

 

Além de transferir para a Lei do Audiovisual o mecanismo de patrocínio, o projeto 7.193 prevê novas fontes de receita para o cinema e estende às TVs abertas a possibilidade de uso da renúncia fiscal em co-produção.

    Author: Redação

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