Cultura ignora pedido da CGU para investigar Bienal

Embora alertado há pelo menos quatro anos de indícios de fraude em projetos da Fundação Bienal de São Paulo, o Ministério da Cultura adiou a abertura de investigações contra a entidade. A pasta não abriu nenhuma tomada de contas especial (TCE), recomendadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2007, para apurar o valor supostamente desviado ou mal aplicado. A Bienal é suspeita de irregularidades que somam R$ 32 milhões em recursos obtidos por meio da Lei Rouanet. A gestão de Ana de Hollanda, iniciada em 2011, ignorou pedidos de apuração do próprio controle interno da Cultura.

Parecer de setembro de 2011, da Diretoria de Gestão Interna, vinculada à Secretaria Executiva do ministério, sugere ao secretário Vitor Ortiz a instauração de uma TCE para investigar um prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos, causado na execução do convênio 167/2003, para pré-produção da 26.ª Bienal de São Paulo. Quatro meses depois, a providência não foi tomada.

Nesse convênio, o órgão de auditoria do governo constatou que “parte dos gastos realizados com o projeto não está suportado por documentação comprobatória hábil ou não tem pertinência com o objeto estabelecido no termo de convênio”. E solicitou “que se proceda à instauração de TCE imediata e à apuração de eventuais danos ao erário”.

Um documento da Coordenação de Prestação de Contas do ministério, de 30 de agosto de 2010, reforça o pedido de instauração da TCE e diz que as irregularidades não foram sanadas, apesar dos esclarecimentos apresentados pela Fundação Bienal.

Numa nota técnica de abril de 2009, que consolida o resultado das fiscalizações sobre 13 projetos da fundação executados de 1999 a 2006, entre eles o da pré-produção da 26.ª Bienal, a CGU aponta a ocorrência de superfaturamento, direcionamento de contratos, dispensas ilegais e fraudes em licitações, despesas feitas fora do período de vigência dos convênios e até sem cobertura contratual. Nenhum dos 12 projetos, até ontem, era alvo de TCE.

Procedimento

Norma que disciplina as TCEs, a Instrução Normativa 56/2007, do Tribunal de Contas da União, diz que, constatados indícios de desvios em repasses, o governo deve “adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento”. Caso não o faça em 180 dias, a autoridade responsável fica sujeita a responder pelo débito e ao pagamento de multa numa eventual condenação do tribunal.

O presidente da fundação, Heitor Martins, diz que tem discutido pessoalmente, “em conversas formais e informais”, os casos apontados pela CGU com o Vitor Ortiz. Martins afirma que a Bienal está colaborando com as apurações e que cumpre todos os prazos. O Ministério da Cultura informou que a tomada de contas especial está em processo de instauração e que a entidade se encontra como inadimplente no cadastro do governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    Author: Redação

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