Terras quilombolas

 

 

 

 

O governo decidiu alterar os critérios de reconhecimento de terras quilombolas, para evitar uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) que poria em risco as titulações dessas áreas. Ação de inconstitucionalidade (Adin) do DEM questiona decreto do governo de 2003, que prevê apenas a autodefinição como remanescentes de negros escravos para a caracterização de quilombolas e a desapropriação das terras.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou instrução normativa que prevê uma série de procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro das terras. Hoje, basta a autodefinição da comunidade para se obter o certificado da Fundação Cultural Palmares.

O secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Elói Ferreira, explicou que o objetivo da medida é auxiliar a Advocacia Geral da União (AGU) na defesa da União na ação movida pelo DEM: — O objetivo da instrução é dar sustentabilidade jurídica ao processo de titulação das áreas quilombolas. Assegura o direito da autodefinição e será acompanhado de exigências técnicas.

 

 

 

 

 Os quilombos no Brasil são realidades que mostram a resistência do povo negro neste país. Muitas comunidades remanescentes de Quilombos estão em seus territórios mantendo as origens daqueles negros e negras que não quiseram ser enquadrados e que se rebelaram fugindo do sofrimento que lhes era imposto por uma sociedade que até hoje tem o racismo como ingrediente institucional.

    Author: Redação

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