Modernização da Lei Autoral

direitos autoraisO Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) promoveu em São Paulo, na última segunda-feira, 5 de julho, um debate sobre a modernização da Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98).

Para a platéia, o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, mostrou os principais pontos de modernização, cujo objetivo central é harmonizar as relações entre criadores, investidores e cidadãos.

A opinião do advogado do Idec, Guilherme Varella, é semelhante, mas vai além. Ele argumentou que o contexto de criação da época em que a lei entrou em vigor, em 1998, é muito diferente do atual. “Não havia o mesmo ambiente digital de hoje. Isso torna a lei alienígena”, disparou.

A reforma da Lei de Direitos Autorais marcou a entrada do consumidor como um ator importante dessa discussão. “Com isso – explicou Varella – queremos olhar o direito autoral sob a perspectiva pública e não apenas privada, da proteção. Nossa discussão é sobre como os direitos autorais podem contribuir ou atrapalhar o acesso aos bens culturais.

O advogado especialista no tema, Guilherme Carboni, defendeu que gozar os bens culturais é também um direito, que foi construído politicamente como todos os direitos humanos. “Agora, o consumidor quer ter seu papel ativo na criação”, disse, em referência a possibilidades de baixar conteúdo da internet e realizar novas obras.

Marcos Souza lembrou que a maior parte dos países ainda não conseguiu encontrar soluções definitivas para o ambiente digital que conciliem todos os interesses. Segundo ele, o que certamente não deve ser feito é adotar medidas que retirem acesso à internet, como tem sido feito em alguns países.

Consulta pública

A Lei de Direito Autoral está sob consulta pública desde 14 de junho e vai até 28 de julho. Todo cidadão pode participar pelo site www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral

    Author: Redação

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