Combate ao Trabalho Infantil

 

    Uma realidade que não pode deixar de ser lembrada é a questão do trabalho infantil. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, OIT, em 1996 em torno de 250 milhões de crianças, entre 5 e 14 anos, trabalhavam no mundo, muitas vezes em condições inadequadas de segurança e até mesmo desumanas.

    No Brasil, onde o trabalho infantil é proibido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente até os 16 anos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2001), realizada pelo IBGE, estima que 2,2 milhões de crianças de 5 a 14 anos de idade estavam trabalhando no período.

    Combate
    ao
    Trabalho
    Infantil

    Através de uma iniciativa do Governo Federal, é possível dizer não ao trabalho infantil. Em 1994, foi criado o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

    A principal ação do Fórum foi a criação das Comissões Estaduais de Combate ao Trabalho Infantil nas Delegacias Regionais de Trabalho, com o objetivo de fornecer dados e informações sobre as atividades econômicas exercidas por crianças e adolescentes no Brasil. Desta forma, pretende-se traçar um perfil da situação e assim planejar ações para erradicar este problema.

    A análise dos dados já coletados sobre trabalho infantil revela que crianças e adolescentes estão sendo explorados das mais variadas formas em todo o país. O Fórum destaca as atividades agrícolas exercidas por crianças e adolescentes sem as mínimas condições de segurança e que colocam a saúde em risco. Como exemplo, estão o cultivo do milho no Acre, Rondônia e Pará; da laranja no Sergipe e Paraná; da melancia em Goiás; do alho em São Paulo; do tomate no Rio de Janeiro e da cana-de-açúcar em Santa Catarina.

    Segundo, o Ministério do Trabalho, os órgãos competentes que podem receber e apurar as denúncias sobre trabalho infantil são:

    Ministério do Trabalho
    http://www.mtb.gov.b

    Ministério Público do Trabalho
    http://www.pgt.mpt.gov.br

    Procuradores Gerais de Justiça
    http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc1.htm

    Ministério Público Federal
    http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc2.htm

    Conselhos Tutelares
    http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc3.htm

    Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescente
    http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc4.htm

    Conselhos no Interior dos Estados
    http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc5.htm

    Conselhos nas Capitais dos Estados
    http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc6.htm

    Juizados da Infância e da Adolescência
    http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc7.htm

     

    Author: Redação

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