Lei Cultura Viva incentivará microeconomia da cultura

A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que entrará em vigor no próximo dia 8 de abril, será um grande estímulo para os fazedores de cultura de pequeno porte. A avaliação é da secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Ivana Bentes. Dois instrumentos criados pela PNCV serão essenciais nessa tarefa – a autodeclaração dos Pontos de Cultura e o Termo de Compromisso Cultural (TCC), que substituirá os convênios nas parcerias entre Estado e Pontos de Cultura que receberem recursos.
“A indústria cultural é muito importante e precisa ser incentivada, mas a cultura brasileira vai muito além. Os pequenos agentes culturais são a regra, e não a exceção”, destacou Ivana Bentes, durante reunião do Núcleo Estratégico do MinC. “Os pequenos, inclusive os que estão na informalidade, não são os primos pobres da cultura. Juntos, eles têm uma produção bastante significativa. É preciso olhar pela sobrevivência desses grupos, sobretudo em tempos de crise.”
A secretária ressaltou que a autodeclaração dos Pontos de Cultura permitirá o mapeamento desses pequenos agentes culturais. “Ao se declararem, os artistas, os coletivos, as instituições passarão a fazer parte do Cadastro Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura. Desse modo, passaremos a ter dados para mensurar essa microeconomia gerada por eles”, explicou Ivana. “Passaremos, então, a ter uma massa de ativos culturais que vão querer participar da política pública, das Teias. Haverá um hiperestímulo para a participação social. Até o debate sobre a atual falta de recursos pode ser feita entre o Estado e a sociedade civil.”
Ivana Bentes destacou também a importância do Termo de Compromisso Cultural. “É uma resposta do Estado brasileiro a uma demanda histórica dos Pontos e dos fazedores de cultura. O termo vem simplificar a prestação de contas, desburocratizar e descriminalizar muitas instituições com dificuldades na prestação de contas”, afirmou. “É importante mudar a cultura jurídica deste país, ou essa cultura jurídica nos mata. A hiperformalização não funciona para esse grupo de pequenos fazedores culturais.”

    Author: Redação

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